Começou nesta segunda (14) e segue até 08 de novembro a edição 2024 do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Aparecida de Goiânia. Neste período, contribuintes que estiverem em débito com o município poderão negociar o pagamento à vista ou parcelado de tributos como Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e outros.
As adesões ao Refis são realizadas pelo site aparecida.go.gov.br ou nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Nesse caso, o atendimento presencial pode ser feito por ordem de chegada ou agendado. Estão aptos a aderir ao Refis os contribuintes pessoas físicas ou empresas, inclusive as que estão em recuperação judicial.
Para aderir on-line e pagar à vista, o procedimento é:
- acessar o site aparecida.go.gov.br;
- na parte de cima do site, ao lado direito, clique no menu “Serviços”;
- selecione “Serviços ao Cidadão”;
- em seguida, clique em “Débitos”;
- na sequência, clique em “Débitos/Certidão do Contribuinte” ou em “Débitos/Certidão do Imóvel”.
O procedimento para aderir ao Refis on-line e pagar parcelado é:
- acessar o site aparecida.go.gov.br;
- na parte de cima do site, ao lado direito, clique no menu “Serviços”;
- selecione “Serviços ao Cidadão”;
- em seguida, clique em “Negociação”;
- na sequência, clique em “REFIS – Programa de Recuperação Fiscal”.
Confira abaixo os endereços de todas as agências do SAC.
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“O Refis oferece condições especiais para o cidadão pagar impostos e ficar em dia com o município. É uma oportunidade importante, uma vez que muitas pessoas querem regularizar as contas. Esses recursos são revertidos em obras de infraestrutura, mobilidade, educação e saúde”, enfatiza o prefeito de Aparecida, Vilmar Mariano.
As faixas de desconto sobre multas e juros são:
- 90% para pagamento à vista;
- 70% para parcelamento em até 6 vezes;
- 60% para parcelamento de 7 a 12 vezes;
O pagamento à vista ou da 1ª parcela pode ser efetuado até o dia 28 de novembro.
Quem aderir ao Refis pode ter desconto também em multas aplicadas pelo não cumprimento de obrigações. O desconto é no valor principal. As faixas de descontos são:
- 60% no valor originário da multa para pagamento à vista;
- 50% no valor originário da multa para parcelamento em até 6 vezes;
- 40% no valor originário da multa para parcelamento de 7 a 12 vezes.
Cartão de crédito
O contribuinte pode parcelar os tributos municipais e taxas no cartão de crédito mantendo o mesmo percentual de desconto. Basta consultar o valor no site da Prefeitura de Aparecida, gerar o boleto com código de barras e fazer o pagamento. Para parcelar no cartão de crédito, o contribuinte deve acessar o item “Serviços” (no lado superior direito do site) e, então, “Pagar Tributo com Cartão de Crédito” (pela plataforma CredPay).
Atendimento presencial nas agências do SAC:
SAC Cidade Administrativa
Rua Gervásio Pinheiro, APM, Térreo, Residencial Solar Central Park
Atendimento das 08h às 17h
SAC Centro
Rua João Batista de Toledo nº 16, Centro
Atendimento das 8h às 17h30
SAC Veiga Jardim
Av. Desembargador Eládio de Amorim, APM, Lote 07, Parque Veiga Jardim
Atendimento das 08h às 17h
SAC Polo Empresarial Goiás
Rua 01 esquina c/Eixo Primário, Qd.03, lt. 13 e 14, Polo Empresarial
Atendimento das 08h às 17h
SAC Parque Flamboyant
Praça CEU, Parque Flamboyant
Atendimento das 08h às 17h
SAC Cidade Livre
Av. Independência, Qd. 37, Pátio Independência, Cidade Livre
Atendimento das 08h às 17h
SAC Cidade Empresarial
Rua 200, Lote 1E, Quadra 3-B, Lojas 16 e 18, Edifício Manhattan Center, Condomínio Cidade, Bairro Vera Cruz
Atendimento das 08h às 17h30
SAC Vila Brasília
Av. São Paulo, Qd. 42, Lt. 14, sala 01, Jardim das Esmeraldas
Atendimento das 08h às 17h
SAC Parque Industrial Vice-presidente José Alencar
Rua 02, quadra 03, lote 16, Parque Vice-Presidente José Alencar, Real Grandeza
Atendimento das 8h às 17h30
Vapt-Vupt Garavelo Shopping
Avenida Igualdade
Atendimento das 08h às 17h
Vapt-Vupt Admar Otto (Buriti Shopping)
Av. Rio Verde, quadra 102, lote A, Vila São Tomás
Atendimento das 08h às 17h
Vapt-Vupt Araguaia Shopping
Rua 44, nº 399, Setor Ferroviário, Goiânia
Atendimento das 08h às 17h