A prefeitura de Aparecida de Goiânia oferece condições especiais para que o contribuinte possa negociar o pagamento de tributos municipais com descontos de até 90% sobre multas e juros à vista ou parcelado. O cidadão pode, por exemplo, parcelar o pagamento do Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e outras taxas.
Refis
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2022 será realizado entre os dias 7 e 18 de novembro. O cidadão interessado em aderir ao programa deve procurar atendimento qualquer unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) espalhadas pela cidade ou nas agências do VAP-VUPT. Veja endereços abaixo!
Além de procurar as unidades de atendimento a adesão também pode ser feita no site www.aparecida.go.gov.br
O Refis de Aparecida disponibiliza também redução de 60% da multa por descumprimento de obrigação acessória (multa formal), decorrente de infrações às legislações ambiental, consumerista, obras e edificações, posturas, tributária e vigilância sanitária, também com pagamento à vista.
Quem pode participar?
Pode aderir o contribuinte que não participou do Refis nas últimas três edições, ou seja, 2019, 2020 e 2021.
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Parcelamento
O desconto sobre juros e multas para quem optar pelo pagamento parcelado vai variar de acordo com o número de parcelas. Para o parcelamento em até seis vezes, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia oferece 70% de desconto de multa moratória e juros incidentes sobre ITBI, IPTU, ITU, ISS , multas taxas e contribuições de melhorias e redução de 50% da multa por descumprimento de obrigação acessória (multa formal) decorrente de infrações.
O Refis de Aparecida oferece ainda desconto de 60% para pagamentos de sete até 12 parcelas mensais nas multas moratórias e dos juros de mora incidentes sobre ITBI, IPTU, ITU, ISS, multas, taxas e contribuições de melhorias. Além de redução de 40% em multa por descumprimento de obrigação acessória (multa formal) decorrente de infrações.
Cartão de Crédito
O contribuinte em débito com o município tem a oportunidade de pagar os tributos municipais e taxas de forma parcelada no cartão de crédito e ainda garantir desconto. Basta consultar o valor no site da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, gerar o boleto com código de barras e dar sequência ao pagamento.
Para parcelar no cartão de crédito, o contribuinte deve acessar o item Serviços (no lado superior direito do site da prefeitura), e, por último, Pagar Tributo com Cartão de Crédito (pelas plataformas CredPay ou Takí Pay) .
O Refis foi instituído pela Lei Complementar nº 133, em 24 de novembro de 2017, nas edições realizadas desde então, em 2017, 2018 e 2019 o programa foi um sucesso. Com a arrecadação, a Prefeitura de Aparecia investe em diversas áreas como Saúde, Infraestrutura e Educação.
Locais de atendimento:
- SAC – CIDADE ADMINISTRATIVA
Rua Gervásio Pinheiro, APM, Térreo – Residencial Solar Central Park – Térreo
Horário de Funcionamento: 08h às 17h - SAC VEIGA JARDIM
Avenida Desembargador Eládio de Amorim APM , Lote 07 – Parque Veiga Jardim
Horário de Atendimento: 08:00 às 17h - SAC POLO EMPRESARIAL GOIÁS
Rua 01 esquinas c/eixo primário Qd.03 lt. 013 e 014 – Polo Empresarial – Horário de Atendimento: 08:00 às 17h - SAC PARQUE FLAMBOYANT
Praça CEU – Parque Flamboyant
Horário de Atendimento: 08:00 às 17h - SAC CIDADE LIVRE
Av. Independência Qd. 37 Pátio Independência– Cidade Livre Horário de Atendimento: 08:00 às 17h - SAC VILA BRASILIA
Av. São Paulo Qd. 42 Lt. 14 – sala 01 – Jardim das Esmeraldas – Aparecida de Goiânia
Horário de Atendimento: 08:00 às 17h - VAPT-VUPT – Garavelo Shopping
Avenida Igualdade
Horário de Atendimento: 08h às 17h - VAPT – VUPT Admar Otto – Buriti Shopping
Av. Rio Verde quadras 102 lote A– Vila São Tomás
Horário de Atendimento: 08h às 17h. - VAPT – VUPT – Araguaia Shopping
Rua 44 nº 399 Setor Ferroviário
Horário de Atendimento: 08h às 17h.