A proposta de criação de multa para quem descumprir ordem de vacinação contra a Covid-19 é do vereador Edinho Carvalho (PTC). A ideia foi apresentada no Projeto de Lei Nº 027/21, que impõe penalidade àqueles que não atenderem o chamado para receber a vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e municipal de imunização.
Segundo a proposta de lei, poderão incorrer nas penas tanto o agente público, que aplica a vacina, como a pessoa imunizada ou seu representante legal.
Comprovada a irregularidade, as penas variam de 500 Unidades de Valor Fiscal do Município de Aparecida de Goiânia (UVFA), cerca de 1.600 reais, para os agentes públicos e 300 UVFA, cerca de 1.000 reais, para casos de culpa de quem recebeu a vacina.
Porém, a matéria também diz que em casos devidamente justificados, nos quais a ordem de prioridade da vacinação não foi observada para evitar o desperdício de doses da vacina as penalidades previstas não se aplicam.
Edinho explica, em sua justificativa ao Projeto, que em um momento no qual não existe ampla disponibilidade da vacina no mercado mundial o município optou por seguir criteriosamente o Plano Nacional de Vacinação e orientações da Secretaria Estadual de Saúde para a vacinação das primeiras remessas de vacinas, porém, é necessário seguir a risca essa ordem para conter a letalidade da doença.
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“Ocorre que, apesar da ordem de vacinação estabelecida, tem se tornado cada vez mais frequente a divulgação por todos os meios de comunicação de casos, em outros municípios, de indivíduos que, valendo-se de privilégios, poder financeiro ou político, burlam a ordem estabelecida em benefício próprio ou de outrem e isso precisa ser coibido”, justifica o vereador.
Se a proposta for aprovada, ela ainda precisará da sanção do Prefeito Gustavo Mendanha (MDB) para começar a valer.