Com o tema, “Inspire sorriso e realize sonhos”, foi lançada pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia, a campanha para destinação do imposto de renda para o fundo municipal da criança, adolescente e idoso e o lançamento do site aparecidadofuturo.org. O objetivo da iniciativa é incentivar pessoas físicas e empresas a doarem parte da dívida do Imposto de Renda (IRPF) ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente ou do Idoso. Realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, a ação conta com parceria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Municipal dos Idosos (FMI) e do Conselho Regional de Contabilidade.
O prefeito Vilmar Mariano parabenizou a ação e frisou a importância da arrecadação para o desenvolvimento humano. “A sociedade precisa entender o projeto e se sensibilizar para destinar uma parte do imposto de renda devido àquilo que teria que recolher aos cofres federais para o Fundo Municipal de Apoio à Criança, o Adolescente e o Idoso. É muito importante e com isso a Secretaria de Assistência Social faz a gestão desses recursos, acolhe os projetos apresentados tanto pelos idosos quanto pelas associações de apoio aos jovens e crianças ou adolescentes e crianças. Mais uma vez convido os empresários a contribuir e parabenizo os conselhos da nossa cidade porque são eles que contribuem de forma significativa para isso”, explicou Vilmar
A primeira-dama e secretária de Assistência Social, Sulnara Santana, explicou que o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso, auxiliam nas demandas recebidas diariamente na Secretaria. São dois fundos que são vinculados a Secretaria de Assistência Social que nós temos grandiosos projetos aqui no município e é um dinheiro que entra com esse propósito de ajudar ainda mais. A iniciativa não gera nenhum custo ao cidadão em seu Imposto, pois o pagamento da dívida é obrigatório e o devedor vai apenas dar destinação social de um percentual devido ao governo. Ao fazer uma doação para os fundos você não apenas apoia as crianças e adolescentes assistidos diariamente pela rede municipal e colaboradora, mas também desempenha um papel crucial como cidadão ativo”, enfatizou.
Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Sucena Hummel ressaltou que essa iniciativa e parabenizou a prefeitura. “Nossa missão é contribuir na mobilização da população em destinar parte do IR aos Fundos de Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa. Também trabalhamos junto aos municípios, no auxílio à regularização dos fundos de direitos para deixá-los aptos a receber a verba que será transformada em benefícios para toda a sociedade. Parabéns Aparecida pela iniciativa e parabéns por fomentar a divulgação de políticas públicas”, salientou.
Representando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Deurimar Barbosa, enfatizou o apelo para que pessoas físicas e empresas optem por destinar essa parte do imposto às instituições assistenciais. “É uma lei, é um direito de todos fazerem. E, ao mesmo tempo, a gente dá um apoio muito importante às entidades que fazem as crianças e adolescentes serem valorizados no município. O conselho após receber a doação realiza editais para encaminhar o repasse às instituições que desenvolvem ações com crianças e adolescentes ou idosos em situação de vulnerabilidade social. Todo processo é realizado dentro da legislação e com total transparência para que o recurso chegue efetivamente onde tem que chegar”, enfatizou
Leia Também
“A missão do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, é assegurar que os valores recebidos pelo Fundo sejam destinados de forma correta e transparente. Com o empenho das empresas, das pessoas físicas que destinam parte do Imposto de Renda é que poderemos promover ações e atividades em benefício a esse público do nosso município, que tanto merecem. Essas entidades desenvolvem ações que garantem o direito, a autonomia e participação efetiva da criança, adolescente e idoso na sociedade. ”, discursou o presidente do Conselho, Gilmar Pacheco Rodovalho
A cerimônia de lançamento também contou com a presença do Promotor de Justiça da Infância e Juventude, Marcio Nascimento, do Presidente da OAB Aparecida, Sebastiao Justos, Presidente da ACIAG, Max Coelho, o secretário da Fazenda, Einstein Paniago, conselheiros, contadores e representantes de empresas locais.
Como Doar
De acordo com a legislação, o contribuinte pode destinar durante a Declaração do Imposto de Renda até 3% do imposto devido para o fundo. Ao longo do ano, o percentual pode ser de até 6% sendo esse percentual divido igualmente entre o Fundo da Criança e do Adolescente e o Fundo do Idoso. Além das pessoas físicas, as empresas podem fazer contribuições com limite máximo de 1% de dedução do seu imposto renda.
Durante a declaração do imposto, o cidadão ou empresa escolhe o valor da doação e para qual fundo ela deve ser repassada. No sistema da Receita Federal já estará disponível o valor máximo que poderá ser destinado a um dos fundos (Criança ou Idoso) Em seguida, imprime a DARF e realiza o pagamento. O recurso é encaminhado diretamente para conta do fundo escolhido.
Para realizar a doação ao FMDPI (Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa), os interessados podem fazer a doação na agência com os seguintes dado:
BANCO DO BRASIL
AGÊNCIA: 1452-4
CONTA CORRENTE: 65.076-5
CNPJ: 26.695.610/0001-40
Já para o FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), os dados são:
BANCO DO BRASIL
AGÊNCIA: 1452-4
CONTA: 47424X
CNPJ: 11.671.903/0001-10
Estatísticas
Em 2023, Aparecida de Goiânia contava com um potencial de destinação diretamente na Declaração do IRPF de mais de R$ 13,141 milhões. As arrecadações totais foram de R$ 455.222,65, resultando em 294 Documento de Arrecadação de Receitas Federais pagas. Os resultados demonstram que diante do potencial, 3,4% de contribuintes realizaram as destinações solidárias e sem curso aos projetos sociais.