A Prefeitura de Aparecida de Goiânia abriu nesta quinta-feira, 21, às inscrições para editais Lei Paulo Gustavo. Os fazedores de cultura têm até o dia 20 de janeiro para se inscreverem no Portal da Cultura (portaldacultura.aparecida.go.gov.br), onde vários artistas já estão cadastrados.
Os editais abrangem as áreas de audiovisual/cinema (06/2023) e multi-linguagens (07/2023). Para participar, os interessados devem apresentar propostas, incluindo demais informações.
No edital audiovisual/cinema, os valores para fomento variam por categoria, podendo chegar a 340 mil para média-metragem de ficção, por exemplo. A inscrição pode ser feita por artistas individuais, ONGs, coletivos e empresas do ramo audiovisual.
“São oportunidades como essa que apoiam nossos artistas locais e, principalmente, fomentam a cultura do município”, afirmou o prefeito Vilmar Mariano. “Além da premiação, há oportunidades para desenvolvimento de roteiros, festivais de cinema e apoio a projetos como o cinema itinerante”, destaca o secretário municipal de Cultura, Marcos Alcântara.
Ainda serão realizadas oficinas online e presenciais para orientar os interessados durante o processo de inscrição. Uma organização da sociedade civil, a ser contratada por meio de Chamamento Público, auxiliará em processos específicos da Lei Paulo Gustavo e seus editais.
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Marcos Alcântara esclarece ainda que, no caso do edital audiovisual e cinema, há exigência de contrapartida, como a exibição do filme e investimento em acessibilidade. Ele destaca o envolvimento da sociedade civil, conselho de cultura e fórum de cultura na definição das modalidades e critérios do edital.
Em Goiás
A Secretaria da Cultura de Goiás (Secult) divulgou que o valor dos editais da Lei Paulo Gustavo que serão lançados em Goiás na próxima quarta-feira (20) somam R$ 62,1 milhões em recursos. Serão distribuídos em 20 editais de audiovisual e segmentos artísticos. “Ouvimos os artistas, produtores e trabalhadores da área para fazer editais mais democráticos e que realmente atendam o setor”, ressalta a secretária da Cultura, Yara Nunes.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.
Prorrogação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei complementar que prorroga o prazo de execução dos recursos na Lei Paulo Gustavo para ações emergenciais no setor da cultura, prejudicado pela pandemia de covid-19. A Lei Complementar 202, de 2023, foi publicada na edição extra de sexta-feira (15) do Diário Oficial da União.
A finalidade da nova lei é estender até o fim de 2024 o prazo para execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195, de 2022) destinados a desenvolvimento de espaço ou atividades culturais. O dinheiro pode ser aplicado em serviços recorrentes, transporte, manutenção, tributos e encargos trabalhistas e sociais, por exemplo. A data anterior era 31 de dezembro de 2023.
Fonte: Agência Senado