A publicação da nomeação do ex-prefeito Maguito Vilela (PMDB) foi publicada no Diário Oficial da prefeitura de Aparecida de Goiânia, em 7 de março. Ele vai exercer o cargo de “colaborador eventual”.
Segundo a assessoria do prefeito Gustavo Mendanha, o ex-prefeito não receberá salário, mas a nomeação possibilitará que viagens a serviço sejam cobertas por diárias que serão pagas pela administração. É sabido que Maguito participa com o atual prefeito em diversos contatos, principalmente em Brasília, em busca de recursos.
O cargo de Colaborador Eventual foi criado pela Lei Complementar 136, de 27 de novembro de 2017, e define a função como “uma pessoa que presta serviço à Administração Direta, em caráter eventual, sem nenhum vínculo com o serviço público”. A atividade será exercida com vínculo direto ao gabinete do prefeito e cumpre o objetivo de representar o município junto aos órgãos federais.
O Colaborador terá como obrigação, segundo a Lei, fazer a “captação de recursos, convênios ou benefícios de qualquer natureza, bem como auxiliar o prefeito em missão institucional, reuniões, conferências, simpósios, congressos e eventos similares”.
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A Lei estabelece que, no exercício da atividade, o nomeado para a função de colaborador eventual perceberá as diárias equivalentes àqueles funcionários que estão classificados nos cargos de DS-1 da prefeitura de Aparecida de Goiânia. Ele também receberá do município uma “estrutura mínima” para o exercício da função.