O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por meio de sua Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), instaurou, nesta segunda-feira (23), Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) com o objetivo de apurar e cessar eventual suposta prática de abuso de poder econômico na publicidade e execução do “Projeto UNIFAN na sua cidade” que a entidade considera de cunho assistencialista. A Faculdade Alfredo Nasser (UNIFAN) tem como sócio-administrador Alcides Ribeiro Filho, conhecido como “Professor Alcides”, notório pré-candidato ao cargo de deputado federal por Goiás.
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“Se fazer programa assistencial, com alunos, é abuso de poder econômico eu não entendo”, disse o professor Alcides ao ser informado sobre o processo. Ele afirmou que desconhece a recomendação e que não foi citado nenhuma vez para se defender.
Segundo a assessoria de imprensa do MPF as evidências apontadas no PPE, o pré-candidato estaria usando o nome fantasia “Bazar Professor Alcides” como suposto patrocinador em peças publicitárias de divulgação do referido projeto em Morrinhos, interior de Goiás, em evento a ocorrer no próximo dia 5 de maio.
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O “Bazar Professor Alcides”, também de propriedade do pré-candidato, é comércio varejista localizado no município de Aparecida de Goiânia. Para os procuradores haveria indícios de que a prática já teria ocorrido na divulgação de eventos assistencialistas promovidos pela UNIFAN em Campinorte e Santa Terezinha de Goiás, no final de fevereiro deste ano. Segundo o MPF, nas peças publicitárias, as palavras “Professor Alcides”, nome de urna nas eleições de 2016, são destacadas no nome fantasia e estão acompanhadas do slogan “Um nome de confiança em Goiás”, que, segundo o ministério público dá ideia de que o pré-candidato estaria presenteando (ou patrocinando) o evento assistencialista de doação de bens e vantagens à população.
“O evento é feito com alunos de medicina, enfermagem, e outros, com o objetivo de levar benefícios para a comunidade”, disse o professor Alcides.
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Segundo o procurador regional eleitoral, Alexandre Moreira Tavares dos Santos, tudo indica que o comércio estaria sendo usado apenas como um subterfúgio para vincular e associar o nome e a pessoa do pré-candidato como o promotor das benesses à população local.
Tal fato pode, em razão de sua gravidade, ferir a isonomia na disputa eleitoral e configurar abuso de poder econômico. “Não há óbice para que a universidade, como pessoa jurídica, promova eventos de doação de bens, serviços e vantagens à população. Para ele, há tentativa de vincular o nome do pré-candidato às benesses por meio da divulgação de suposto patrocínio de um comércio local”, alerta o procurador.
Recomendação – além de apurar os fatos por meio do PPE, cobrando, de imediato, uma série de informações sobre o “Projeto UNIFAN na sua cidade” e sobre o comércio varejista citado, o MPF/GO expediu Recomendação a Alcides Ribeiro Filho para que retire seu nome, ao menos durante o ano eleitoral, da publicidade do evento que ocorrerá em Morrinhos e de eventos correlatos futuros, ainda que o nome do pré-candidato faça parte do nome fantasia de seu comércio. “Recomendamos também que falas, trabalhos e publicidades do projeto sejam atribuídos de forma clara e inequívoca à UNIFAN, enquanto pessoa jurídica, e nunca ao patrocínio, apoio ou apresentação de qualquer pré-candidato ao pleito de 2018”, conclui Alexandre Moreira.
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