A Prefeitura de Aparecida de Goiânia instituiu, por meio de decreto assinado na segunda-feira, 31 de agosto de 2026, um modelo de autodeclaração para a emissão de Alvará de Construção e Certidão de Conclusão de Obras, conhecido como habite-se, destinado a habitações unifamiliares de baixo risco. A medida foi oficializada no Espaço Multiuso da Cidade Administrativa Maguito Vilela e conta com a participação do prefeito Leandro Vilela, do secretário Andrey Azeredo e dos vereadores Almeidinha e Olair Silva. O objetivo central é modernizar os serviços públicos, reduzir a burocracia e oferecer maior agilidade aos proprietários, engenheiros e arquitetos sem renunciar à legalidade.
Autodeclaração simplifica processos de construção
Com a nova regra, os requerentes poderão registrar a autodeclaração diretamente no sistema eletrônico da Prefeitura, dispensando a análise prévia dos parâmetros urbanísticos. Cerca de 20% dos processos serão submetidos a auditoria por amostragem, garantindo que a cidade cresça dentro da legalidade e com segurança. A iniciativa atende a um volume significativo de demandas e busca inverter a lógica anterior, na qual os processos passavam por múltiplas etapas de análise e correções.
Estamos trazendo a autodeclaração para dar mais confiança ao investidor, garantias jurídicas e um ambiente favorável para desenvolver e empreender. Muitas vezes, os processos demoravam porque precisavam passar por várias etapas de análise e correções. Agora, estamos invertendo essa lógica para dar mais agilidade, confiando no cidadão e nos profissionais, sem abrir mão da legalidade e da fiscalização.
Leandro Vilela
O decreto estabelece todas as regras necessárias e haverá fiscalização por amostragem. Queremos garantir que a cidade cresça dentro da legalidade e com segurança.
Fiscalização por amostragem mantém controle municipal
A autodeclaração permite que novos empreendimentos sejam realizados com maior rapidez, mantendo a confiança nos profissionais habilitados. Proprietários e técnicos responsáveis passam a declarar a conformidade dos projetos, o que acelera a tramitação quando toda a documentação está correta. A Prefeitura reforça que a medida não elimina a fiscalização, mas a torna mais eficiente por meio de verificações aleatórias.
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Estamos falando de um volume muito significativo. Queremos simplificar e agilizar a emissão desses documentos, permitindo que novos empreendimentos sejam realizados e que o dinamismo econômico da cidade continue crescendo, com geração de emprego e benefícios para toda a população.
Andrey Azeredo
Medida impulsiona geração de empregos e receita
Aparecida de Goiânia ainda possui muitos vazios urbanos e a iniciativa cria condições para que a expansão ocorra de forma planejada. A expectativa é que a redução de etapas burocráticas estimule a construção civil, gere mais empregos e aumente as receitas municipais. A demanda por investimentos na cidade tem crescido e os serviços públicos precisam acompanhar esse ritmo com maior eficiência.
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