O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Aparecida de Goiânia começa nesta segunda-feira (06/11) e segue até 30 de novembro. O programa oferece descontos de até 90% sobre multas e juros para pagamento à vista, 70% para parcelamento em até seis vezes e 60% para parcelamento entre sete e 12 vezes.
Podem aderir ao Refis pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, inclusive aquelas que se encontram em recuperação judicial.
As solicitações de adesão ao Refis podem ser realizadas através do site da Prefeitura de Aparecida de Goiânia ou nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC. Não é necessário agendamento. Nas unidades do SAC localizadas nos Vapt-Vupt o atendimento deve ser agendado previamente.
O programa oferece ainda 50% de desconto para o pagamento de multas, taxas e contribuições de melhorias decorrente de infrações. O valor arrecadado com o Refis 2023 será investido em diversas áreas da administração da cidade, como saúde, educação e obras de infraestrutura.
“Esse programa traz condições especiais para o cidadão aparecidense pagar impostos e ficar em dia com as contas públicas. É uma oportunidade importante, uma vez que muitas pessoas querem regularizar as contas. Esses recursos serão revertidos em obras de infraestrutura, mobilidade, educação e saúde”, enfatizou o prefeito de Aparecida, Vilmar Mariano (MDB).