Entre os dias 8 a 19 de novembro, a prefeitura de Aparecida de Goiânia realiza o Programa de Recuperação Fiscal de 2021, o Refis. Durante a ação, contribuintes que estejam em dívidas com o município terão descontos em juros e multas de até 90% para pagamento à vista. Na manhã desta sexta-feira (5), em entrevista a rádio Bandeirantes Goiânia, a Superintendente de Receitas Tributárias de Aparecida de Goiânia, Ana Paula Vilela disse, que atualmente a dívida de contribuintes com o município chega a R$ 500 milhões.
De acordo com Ana Paula, a princípio, todos estes contribuintes devedores estão aptos a aderirem o Refis de Aprecida. ”Estamos aguardando os contribuintes virem para negociar suas dívidas e ficarem em dias com a prefeitura”, destaca.
A superintendente explica que este valor, inclui tudo desde IPTU, ITU, ISS que já estão protestados e os que estão em execução fiscal. De acordo com ela, este valor é o total. ”No Refis, ele pode negociar mesmo estando em execução fiscal. Para o contribuinte, no Refis ele tem a vantagem de reparcelar a dívida com desconto. É interessante o contribuinte vir e ver as opções que tem pra ele para ficar em dias com a prefeitura”, explica.
Segundo Ana Paula, deste meio milhão de dívida, mais da metade do valor é referente a IPTU e ITU, sendo tanto de pessoa física quanto pessoa jurídica. A superintendente explica que este valor também acarreta sobre muitos lotes vagos que existem no município desde a década de 80.
”As vezes estes imóveis foram negociados e não foram transferidos. Mas tem também uma parcela de ITU, de pessoas que residem nos imóveis e que muitas vezes não tem condições financeiras para arcar com a dívida. Por isso a importância do Refis, para que estas pessoas tenham a oportunidade de quitar suas dívidas e ajudar a prefeitura porque a gente precisa de recursos para a saúde, limpeza e etc”, explica.
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Descontos do Refis de Aparecida
A prefeitura de Aparecida de Goiânia oferece diferentes descontos dependendo da forma de pagamento que o morador escolher. Para os tributos listados as taxas sobre os juros e multas devem ser as seguintes:
- À vista – até 90% de desconto;
- Parcelado em até seis vezes – até 70% de desconto;
- Parcelado de sete a 12 vezes – até 60% de desconto.
De acordo com a prefeitura, também é possível pagar com desconto as multas aplicadas por infrações às legislações: ambiental, consumerista, obras e edificações, posturas, tributária e vigilância sanitária.
Para quem for quitar as dívidas á vista, não é necessário fazer o agendamento presencial. No próprio site da administração a pessoa poderá emitir o boleto e fazer o pagamento.
Aqueles que precisarem parcelar, podem agendar o atendimento por meio do site, podendo ainda fazer o pagamento por meio de cartão de crédito.
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