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Calendário eleitoral 2.020 – Eleição de prefeitos, vices e vereadores no Brasil

DataEvento
1 janeiroEntidades ou empresas que fazem pesquisa de opinião pública ficam obrigadas a registrar sondagens de intenção de voto no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais até 5 (cinco) dias antes da divulgação;Administração pública fica proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente;Proibida execução de programas sociais por entidade nominalmente vinculada a candidato;Proibida publicidade de órgãos públicos com gastos acima da média
5 marçoA partir desta data e até 3 de abril, considera-se justa causa a mudança de partido de vereador para concorrer a eleição majoritária ou proporcional
1 abrilInício da propaganda do TSE para incentivar a participação feminina, de jovens e da comunidade negra na política, bem como esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.
4 abrilData limite para que presidente da República, governadores e prefeitos renunciem aos respectivos cargos caso pretendam concorrer a outros cargos;
7 abrilProibido aumentar salário de servidores públicos;
16 junhoPrevisão de divulgação pelo TSE do valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
30 junhoData a partir da qual é vedado a emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.
4 julhoProibição de contatações e demissões de servidores, com exceções.
20 julhoInício das convenções partidárias
15 agostoÚltimo dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem à Justiça Eleitoral registro de candidaturas.
16 agostoData a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet.
19 setembroNenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante.
29 setembroNenhum eleitor poderá ser preso, salvo em flagrante.
4 outubroDia do primeiro turno
25 de outubroDia do segundo turno
18 de dezembroÚltimo dia para diplomação dos eleitos pela Justiça Eleitoral.
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Altair Tavares: