Carnê foi substituído por via única que permite ao cidadão quitar o imposto à vista, com 10% de desconto, ou pagar a primeira parcela. As outras 10 terão que ser emitidas via internet, por meio do site www.goiania.go.gov.br, ou retiradas nas unidades Vapt Vupt. Imposto de 2016 vence no dia 20 de fevereiro.
O formato tradicional do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), então com 11 páginas, foi substituído por via única que permite ao cidadão quitação integral do tributo ou pagamento da primeira parcela. As outras 10 terão quer ser emitidas via internet, por meio do site www.goiania.go.gov.br, ou retiradas em qualquer dos 15 postos de atendimento da Prefeitura de Goiânia instalados nas unidades Vapt Vupt. O vencimento de todas parcelas é no 20º dia de cada mês. A primeira deve ser paga até o dia 20 de fevereiro, data que também é limite para a quitação do débito tributário de forma integral, com 10% de desconto.
A reestruturação do sistema de pagamento do imposto gera economia de R$ 417 mil aos cofres do município. Antes os carnês eram feitos em gráficas, com custos de mão de obra, capa, contracapa, montagem e acabamento. Agora a própria prefeitura assumiu a impressão e o envelopamento. A mudança permitiu economia de 400% na confecção e de 39% nos custos de postagens via Correio, que usa o peso para cálculo do preço dos serviços. “A impressão do carnê custaria R$ 168 mil e geraria R$ 1,029 milhão de despesa de Correios. Com o novo formato, o custo de impressão caiu para R$ 42 mil e o de correios para R$ 739 mil”, explica o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia.
Até agora, a Prefeitura de Goiânia entregou aos Correios 499 mil boletos para pagamento do IPTU 2016. O número corresponde a 94,5% do total de vias que serão enviadas aos proprietários de imóveis residenciais e comerciais até a próxima semana. A meta da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) é que todo o trabalho de impressão e despacho seja concluído já nesta sexta-feira, 21 dias antes da data de vencimento do imposto cobrado por propriedade imobiliária. A operação começou no último dia 11 e as postagens no dia 12 deste mês.
Com a mudança, lembra o secretário, é importante que, ao optar pelo parcelamento, o cidadão se atente à data mensal de vencimento. Isso porque, a partir do dia 21, há incidência mensal de multa de 2%, mais 0,33% por dia corrido de atraso até o limite de 10% e de juros de 1% rateado pela quantidade de dias em atraso, conforme regulamenta o Código Tributário Municipal (CTM). Além disso, o atraso de três parcelas, de forma consecutiva ou não, acarreta no vencimento antecipado de todas as outras remanescentes, na inscrição do débito integral na Dívida Ativa, no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) e em protesto cartorário. “É melhor para todos, cidade e cidadãos, manter a regularidade junto à fazenda pública municipal. Se as pessoas vão para o Serasa, o SPC, junto com o tributo e com as penalidades incidentes nele, vão ter que pagar multas, juros e taxas cartorárias para regularizar os débitos. É pior para todo mundo”, pondera Jeovalter.
Leia Também
Como efeito do protesto da dívida em cartório, há a inscrição do débito junto a entidades de proteção ao crédito, possibilidade de bloqueio de dinheiro em contas bancárias de inadimplentes, penhora de bens como automóveis e imóveis; restrição de crédito, entre outros. Só em 2015, a prefeitura inscreveu em Dívida Ativa débitos de mais de R$ 278,7 milhões e enviou a protesto quase 300 mil munícipes que devem à prefeitura. “Em relação aos cidadãos que não pagarem o IPTU à vista ou a primeira parcela no próximo dia 20, haverá protesto cartorário imediato, sem a tolerância de três meses”, avisa. O objetivo é reduzir a inadimplência que chegou a 22,02% no ano passado, a maior taxa dos últimos quatro anos. Os lançamentos de IPTU em 2016 geram aos cofres públicos expectativa de arrecadação de R$ 355,9 milhões.
ANOTE
Como retirar as parcelas do IPTU 2016
✍ Pela internet no site da Prefeitura de Goiânia
✍ Vapt Vupts
– Araguaia Shopping: Rua 44, 399, Setor Central. Telefone: 3524-2967
– Banana Shopping: Avenida Araguaia, esquina com Rua 21, 376, Centro. Telefone: 3201-6806
– Buena Vista: Rua T-61, 180, salas 335-338, Setor Bueno. Telefone: 3522-4847
– Buriti Shopping: Avenida Rio Verde, Qd. 102/104, Vila São Tomaz. Telefone: 3524-8235
– Campinas: confluência das avenidas Anhanguera, Independência e Perimetral, 7.840, Campinas. Telefone: 3524-2412
– Acieg: Rua 14, 50, Edifício Santino Lira Pedrosa, 50, Setor Oete. Telefone: 3524-1935
– Central do Servidor: Rua 82, S/N, Praça Cívica, Centro. Telefone: 3201-5014
– Cidade Jardim: Avenida Nero Macedo, 400, Shopping Cidade Jardim. Telefone: 3524-2122
– Garavelo: Avenida Tropical, Qd. 22 Lt. 4/6, Jardim Tropical, Aparecida de Goiânia. Telefone: 3524-1666
– Ipiranga: Rua São Geraldo, Qd. 83 Lt. 1/18, Bairro Ipiranga TELFONE
– Juceg: Rua João de Abreu, 116, Setor Oeste. Telefone> 3524-2422
– Mangalô: Avenida Mangalô, Qd. 156 LT. 1/6, Setor Morada do Sol. Telefone: 3524-3526
– Passeio das Águas: Avenida Perimetral Norte esquina com Avenida Goiás, S/N, Residencial Humaitá. Telefone: 3524-8329
– Praça da Bíblia: Avenida Anhanguera, 2.727, Setor Leste Universitário. Telefone: 3201-3273
– Referência do Trabalhador: Rua 4, 925, Edifício Trianon, Centro. Telefone: 3524-2910
Giselle Vanessa Carvalho, da editoria de Finanças – Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Foto: Edilson Pelikano
