Pronunciamento do governador em exercício
José Eliton de Figuerêdo Júnior
Abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa
Goiânia, 15 de fevereiro de 2016.
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Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados:
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Aqui compareço como governador em exercício para manifestar a nossa saudação fraterna e amiga ao presidente Helio de Sousa, às senhoras e aos senhores deputados, ao ensejo da abertura dos trabalhos deste 2016 que, fazemos votos, se traduza em mais uma etapa a mais produtiva possível em face de desafios grandiosos.
Quero dizer às senhoras e aos senhores, ao público que nos acompanha nas galerias e pela TV Assembleia, que Goiás vivenciou uma transformação social e econômica sem precedentes nos últimos anos, fruto da união dos esforços e sonhos de todos os goianos. Trabalhadores, empreendedores e Governo deram as mãos para criar as condições da promoção de um desenvolvimento humano genuíno, único no país.
Graças a esse grande pacto, avançamos em todas as áreas: na educação, na saúde, na segurança pública, na inclusão dos cidadãos, na infraestrutura, no aperfeiçoamento dos serviços públicos e, principalmente, na inclusão social que se traduz como a grande marca das gestões do governador Marconi Perillo.
A economia de Goiás foi a que mais cresceu entre 2005 e 2014, a uma média de 4,8% ao ano, segundo estudo do Banco Central. Nesse mesmo período, fomos o Estado que mais reduziu a desigualdade social.
A associação entre desenvolvimento econômico e humano mudou a cara de Goiás. Deixamos de ser um Estado meramente agropastoril para nos convertermos em uma economia industrial. O setor agropecuário incorporou as mais modernas tecnologias de produção de alimentos. A área de comércio e serviços se diversificou.
Os avanços traduzem a determinação de nossos trabalhadores, o espírito inovador de nossos empreendedores e são frutos de uma administração pública planejada, focada na eficiência, na transparência e na permanente interlocução com a sociedade.
É evidente que continuaremos a trabalhar para construir o Estado que sonhamos para as atuais e futuras gerações.
Ainda precisamos fazer muito mais, tanto em quantidade quanto em qualidade. Mas só continuaremos avançando se soubermos reconhecer os resultados e eleger as novas prioridades.
A população de Goiás vem há quatro mandatos confiando a condução do governo ao programa apresentado pela coalizão política liderada, desde então, pelo governador Marconi Perillo. Os goianos nos conferiram, quatro vezes, a honrosa e desafiadora responsabilidade de liderar a promoção dessa mudança social e econômica.
Temos renovado esse compromisso diariamente, a cada ação planejada e pactuada com a população, a cada obra iniciada e concluída, a cada benefício social entregue às famílias mais carentes de Goiás. Somos gratos ao reconhecimento desse esforço coordenado que fizemos com a população de nosso Estado. Esse reconhecimento só aumenta a nossa responsabilidade em continuar atendendo a todas as expectativas.
Mas os avanços são conquistas de todos nós, goianos, e, em função disso, somos tomados por um sentimento de profunda indignação quando uma minoria frustrada e inconformada com o nosso progresso tenta depredar a grande obra que edificamos em conjunto com a população.
Não vamos aceitar a tentativa de vilipêndio. Não vamos jamais ficar calados diante das injustiças e das mentiras. Vamos apresentar os remédios para toda a virulência. Vamos invocar as instituições democráticas de nosso Estado para enfrentar o atraso, o preconceito, o provincianismo, a apologia à violência, a intolerância e a exploração das fragilidades humanas.
Estaremos ainda mais alertas e prontos para combater a idiossincrasia daqueles que atuam apenas em prol de seus projetos políticos individuais e que, para atingir seus interesses eleitoreiros, desrespeitam os goianos e tentam desmerecer e destruir os avanços que construímos juntos.
Não temos e não teremos nenhum temor em reconhecer nossos desafios e dificuldades enquanto administradores públicos. Temos a consciência tranquila de que se lançamos mão de remédios amargos, o fizemos com a determinação de eliminar o mal pela raiz e prevenir distúrbios mais agudos.
Infelizmente, experimentamos os efeitos nefastos desta crise econômica, resultante da irresponsabilidade de governos que jogaram fora as conquistas da estabilidade econômica, fruto do trabalho obstinado e da esperança de dezenas de milhões de brasileiros.
Esses governos são formados pelos mesmos partidos políticos que ora tentam desmerecer os avanços que alcançamos juntos em Goiás. São os autores dos maiores escândalos de corrupção da história do Brasil.
Transformaram o espaço público em balcão de negócios pessoais. Espoliaram nossas estatais, dilapidaram as contas públicas e são os autores dos maiores atos de irresponsabilidade fiscal de que se tem notícia. Nunca manifestaram nenhum apreço por nossas instituições democráticas. Tentaram suprimir prerrogativas do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público. Ignoraram as reformas estruturantes para preservar privilégios e se manter no poder.
Não vamos permitir que estas forças, hoje em franco declínio, pautem a vida pública de Goiás e espalhem mentiras com o único intuito de confundir os goianos. Por isso, estamos hoje aqui no Poder Legislativo, palco e tribuna maior dos debates de interesse da população, para prestarmos contas do que fizemos no último ano e apresentar nossos projetos para o futuro. Faremos isso com os pés no chão, cientes de que temos muito que avançar e de que precisamos da união de todos.
Para isso, dispensamos, solenemente, o derrotismo dos pessimistas de plantão. A mudança nos tira do conforto, mas é necessária, porque nos coloca em movimento; a resistência à mudança nos adoece e nos imobiliza. Por isso, queremos continuar mudando nosso Estado.
A mudança que queremos se processa com desenvoltura nos dias atuais ainda que marcados pela crise, mas mira o futuro com igual intensidade. Apostamos em inovação e competitividade. Não queremos a dependência. Estamos construindo as bases de um estado tecnológico, que fomente o conhecimento e o saber, amplamente sintonizado com as grandes descobertas universais. O Inova Goiás não é um programa de governo, mas de estado. É uma plataforma para as próximas gerações que, esperemos, seja expandida nos mandatos subsequentes, não importam quais sejam os ocupantes.
Ao mesmo tempo, consideramos fundamental Goiás assumir posição de protagonismo no contexto brasileiro e, para isso, o governador Marconi Perillo já deu passos decisivos ao liderar a criação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, sendo escolhido o seu primeiro presidente. Queremos ampliar ações conjuntas voltadas para o crescimento e aumento da influência destes estados no contexto nacional e internacional.
DESENVOLVIMENTO HUMANO
Senhoras e Senhores Deputados,
Todos os esforços realizados para fortalecer e redimensionar a economia goiana visam, sobretudo, diminuir as desigualdades, incrementar políticas voltadas para o desenvolvimento humano, assegurar melhores condições de vida para os goianos, robustecer os vínculos familiares, proteger a infância, a adolescência e a terceira idade, garantir um futuro promissor para nossos jovens.
A trajetória do governador Marconi Perillo foi pautada pelos projetos inovadores que modificaram para sempre a paisagem social de Goiás. Estes programas tiveram forte impacto em todo o país e inspiraram a Presidência da República a implantá-los em nível nacional. Foi assim com o Bolsa Universitária, que inspirou o ProUni. O Renda Cidadã gerou o Bolsa Família. O nosso Bolsa Futuro resultou no Pronatec.
Em Goiás, o componente social vem acrescido deste fundamental elemento que é a qualificação, hoje consubstanciada na Rede Pública Estadual de Educação Profissional, s Rede Itego. São 16 institutos tecnológicos em funcionamento em cidades-polo de Goiás que atenderam, entre 2011 e 2015, mais de 550 mil alunos. Vamos avançar ainda mais em 2016 na consolidação deste grande projeto.
Muito investimos na ampliação da rede de assistência social criada em administrações anteriores com o programa Passe Livre Estudantil, que cadastrou mais de 51 mil alunos do ensino fundamental à pós-graduação e que beneficia estudantes de 18 municípios da região Metropolitana de Goiânia. Neste programa o governo investe R$ 20 milhões em 2016. A meta este é ampliar para Anápolis, Rio Verde, Jataí e Catalão.
Foram entregues mais 135 mil cheques reforma no ano passado e 12.151 mil moradias. O investimento total foi de R$ 67 milhões, que atendeu um universo de 167 mil famílias em todos os municípios do Estado. Nossa meta é, a partir deste ano, ampliar sobremaneira este importante programa habitacional. Estão em construção, neste momento, outras 19.369 casas.
Tenho dito e continuo a insistir que o desenvolvimento econômico só faz sentido quando, efetivamente, melhora a vida das pessoas, quando cria oportunidades e abre caminhos para que todos possam prosperar e ser felizes.
ECONOMIA-DESENVOLVIMENTO-MISSÕES
Senhoras e Senhores Deputados,
2015, infelizmente, se apresentou como o ano em que o Brasil exibiu a sua real condição econômica, profundamente acometida por desajustes de ordem estrutural que resultam em aprofundamento da recessão, avanço do desemprego, aumento dos índices de inflação, manutenção da mais elevada taxa de juros do mundo, declínio histórico da indústria, freio no consumo das famílias. Mesmo o agronegócio, que vinha de sustentar o país ao longo dos últimos anos, também se ressentiu das consequências de um cenário adverso e devastador.
Goiás se dedicou ao longo de 2015 para minimizar os efeitos na vida de nossas famílias da recessão que atinge um cenário jamais visto em nossa história.
Neste sentido, já antevendo o curso dos acontecimentos e seus sinais, o governador Marconi Perillo, ainda no final de 2014, tomou as primeiras providências que iriam se consubstanciar no ano seguinte no mais incisivo ajuste fiscal do país, o que faz de Goiás hoje o Estado da Federação com a estrutura mais enxuta, com o menor número de secretarias, resumidas a apenas dez.
Os contratos de serviços foram revisados e estabelecidos cortes de até 25% nas despesas de custeio, sem prejuízos para a população. A economia para os cofres públicos chegou a R$ 3,5 bilhões.
O rigor no trato para com o dinheiro público, o aperto nos gastos, a economia com o custeio da máquina estatal, se firmaram como autênticas armaduras de resistência ao avanço vertiginoso do desmonte econômico nacional. Desta forma, Goiás sente, sim, o recrudescimento do processo recessivo, mas é evidente que seus efeitos aqui são menores se formos comparar com a realidade financeira das demais unidades da federação.
Em 2015, o Estado de Goiás renovou o Programa de Ajuste Fiscal assinado com o Governo Federal, tendo sido cumpridas as metas fiscais estabelecidas em 2014 e avaliadas durante o exercício financeiro em curso.
As despesas com pessoal não ultrapassaram os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Queremos deixar aqui bem claro que, apesar de todas as dificuldades advindas da queda da atividade econômica nacional e da redução das transferências federais, Goiás encerra o exercício de 2015 com as finanças sob equilíbrio.
Em relação ao fato que mais preocupa as nossas famílias, o ano passado ficou marcado como um dos mais difíceis da história para a economia brasileira e isso resultou em altos índices de desemprego. É evidente que aqui perdemos preciosos postos de trabalho. Não somos uma ilha. Os reflexos da queda da atividade produtiva penalizam a todos. No entanto, em Goiás, um grande número de localidades apresentou saldo positivo no ano. Um total de 129 municípios criaram vagas de trabalho com carteira assinada. O quarto que menos perdeu empregos.
Queremos restaurar o ritmo de produção, evitar perda de empregos e, firmemente, avançar no processo de internacionalização de Goiás enquanto alternativa que já se demonstrou eficaz.
Nesse exato momento, o governador Marconi Perillo lidera uma incursão à Austrália e Nova Zelândia justamente para buscar parcerias, incentivos e mostrar nossos produtos.
Vamos prosseguir na busca de investimentos em todas as partes do mundo. Em contrapartida, oferecemos nossa variada gama de commodities, como carnes e cereais. Nossa expectativa é de ótimos negócios.
Neste sentido, compartilho aqui com vocês, a notícia de que a balança comercial goiana completou 24 meses com saldos positivos consecutivos. Esse fato mostra a força e a consistência da nossa corrente de comércio internacional que garantiu para a economia do estado, nos últimos dois anos, cerca de US$ 9,4 bilhões de dólares.
Mesmo diante da crise econômica instalada no país, em 2015 foram assinados 23 protocolos de intenções. Os valores atingem a soma de R$ 1,7 bilhão e devem contribuir com 20 mil novas vagas de empregos a partir deste ano.
A insistência nas críticas às missões, ao nosso ver, não fazem o menor sentido. Seria inadmissível acatar a política já largamente ultrapassada de estados centrados em si próprios, que se mantêm cativos à visão arcaica e anacrônica que resulta em fechamento do comércio e declínio da economia.
Não estamos mais nos tempos das tropas e boiadas. Longe se vai a época em que governantes se recusavam a, sequer, passar dos limites do Rio Paranaíba, muitas vezes sob o argumento populista da economia de recursos com viagens. Tudo o que dispendemos com as missões tem um retorno infinitamente maior. Não queremos conversar apenas com nossos botões. Seria inaceitável estabelecermos pés de barro num ambiente em franca globalização, onde não mais existem fronteiras, nem barreiras. Miramos, sim, um estado moderno, em permanente diálogo com o Brasil e o mundo, não voltado para si, mas para as nações e suas múltiplas possibilidades.
Se aqui apresentamos dados expressivos em contexto tão controverso foi porque, em nenhum momento, admitimos o comportamento contemplativo e estático frente ao evoluir da recessão. Somos um país de adversidades. O transcorrer da nossa trajetória histórica é o descortinar de sucessivos quadros negativos, à exceção de raros picos de crescimento. Por tudo isso, elevamos à máxima dimensão o conceito segundo o qual é em meio as dificuldades que surgem as boas oportunidades.
INFRAESTRUTURA (ESTRADAS)
Senhoras e Senhores Deputados,
O cuidado e zelo para com a nossa infraestrutura sempre esteve no centro das ações do governo e o advento do programa Rodovida, nas suas quatro modalidades, sem dúvida representou um marco no que se refere às intervenções efetivas cujo propósito final é reconstruir a nossa malha viária essencial para a locomoção das pessoas e o escoamento de mercadorias resultado do processo produtivo.
Nosso governo construiu cerca de 2 mil quilômetros de novas rodovias, e reconstruiu aproximadamente 5 mil quilômetros, beneficiando todas as regiões de Goiás.
Empreendemos importantes duplicações, como as GOs 070, cujas obras estão em fase de conclusão, entre Goiânia e Cidade de Goiás; a 080, até Nerópolis; a 010, até Senador Canedo; a 020, até Bela Vista; a 060, até Trindade.
Todavia, reconhecemos que temos estradas em más condições de tráfego, resultado do fluxo intenso de veículos e das fortes chuvas que caíram no estado entre o final de 2015 e este início de ano.
No entanto, é absolutamente lamentável pretender dar dimensão global às deficiências existentes, como se estivéssemos diante de uma terra arrasada. Aí se incorre no falso proselitismo político que, na verdade, se traduz na expressão da má-fé.
No que se refere às rodovias com dificuldades, já demos início à fase dois do programa Rodovida Restauração. As máquinas já trabalham de maneira acentuada, de tal forma que até o final do ano este tema, com certeza, não mais estará presente na pauta dos que a querem maximizar. E, o que realmente importa: nossos condutores poderão continuar a trafegar em condições satisfatórias. Por fim, com a geração de novos recursos financeiros, prosseguiremos firmes a partir deste 2016 na meta maior que é a reconstrução total da nossa malha viária, o que fará de Goiás o Estado com a melhor infraestrutura do país.
SAÚDE
Senhor Presidente,
Importa, sobretudo, em estágios de recessão prolongada, eleger prioridades que tem na sua plenitude a preservação da vida e do bem-estar de nossos cidadãos.
No plano social, a crise não afetou a qualidade do atendimento que é oferecido aos pacientes nos hospitais da rede pública estadual. Pelo contrário: em 2015, nossas unidades alcançaram graus de excelência e de eficiência ainda maiores.
Goiás orgulha-se de ter o melhor e mais humanizado atendimento hospitalar na rede SUS em todo o Brasil, graças à exitosa implantação do modelo de gestão compartilhada de hospitais com as Organizações Sociais, as OS.
Os números demonstram que estamos no caminho certo. Entre 2011 e 2015, houve aumento de 117% no número de pacientes internados em enfermarias, crescimento de 85% nas internações em UTI e incremento de 42% na quantidade de cirurgias realizadas em hospitais sob gestão das OS. Em paralelo, o Estado aperfeiçoou mecanismos de controle de gastos e criou ferramentas que tornaram mais transparentes os contratos firmados, hoje plenamente acessíveis à consulta pela população, pela internet.
Na verdade, Goiás se tornou modelo para estados que vivem o mesmo drama que um dia enfrentamos na saúde pública. Os governadores do Mato Grosso, Pedro Taques; do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg; de Alagoas, Renan Filho e do Tocantins, Marcelo Miranda, bem como o então ministro da Saúde, Arthur Chioro, aqui nos visitaram para conhecer em detalhes a experiência.
São gestores de diferentes partidos e correntes de pensamento que se interessam em não politizar o tema, mas tão somente estudar a viabilidade de expandir uma alternativa exitosa. É esse desprendimento que gostaríamos de também ver aqui em Goiás, especialmente quando verificamos, por exemplo, que a bancada de deputados do partido do governador tocantinense sequer o acompanhou na visita. Este fato singular é um demonstrativo de que o combate às OS não está centrado no seu caráter técnico. Os que se opõem não visualizam os resultados que garantem alto padrão nos atendimentos aos pacientes. Não importam as milhares de vidas que são salvas cotidianamente na rede Hugo. Não interessa o bem-estar das pessoas, mas apenas e tão somente o exercício ideológico dos que ainda insistem em métodos de administração anacrônicos e conservadores, atrofiados pela burocracia implacável, práticas que, no passado, levaram nossa rede hospitalar à semidestruição e com o fechamento de unidades importantes, como o HGG.
Em fato mais recente, houve questionamentos sobre atraso em repasses. Na verdade, isso não aconteceu. Se existiu um hiato entre prazos estipulados e os repasses empenhados, é importante ressaltar que o recurso em questão dizia respeito apenas ao que será destinado a investimentos, e não a custeio. Não há, portanto, que se falar em irregularidades concernentes a este modelo de gestão. Pelo contrário: estamos convictos de que a administração dos hospitais por OS deu certo e continua muito bem-sucedida e os resultados são incontestáveis. Basta dizer que todas as pesquisas sobre satisfação dos usuários até agora realizadas evidenciam aprovação ao sistema com índices superiores a 90%.
Para 2016, nosso objetivo é consolidar a rede Hugo em todas regiões do Estado.
Um dos nossos maiores orgulhos, sem dúvida, é o pleno funcionamento do recém-construído Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol), o maior do Centro-Oeste que conta com 514 leitos, sendo 86 de UTI. Essa nova estrutura trouxe equilíbrio em Goiânia e as demais unidades há muito não convivem mais com o processo de superlotação. Igualmente, vamos estabelecer os Centros de Referência e Excelência em Dependência Química, os Credeqs. O de Aparecida de Goiânia já está com 98% do empreendimento concluído.
Vamos continuar no trabalho árduo para que Goiás permaneça na linha de frente das iniciativas que visam o bem comum. Recentemente, as medidas que adotamos para o combate e monitoramento do Aedes aegypti foram consideradas modelares para o país pelo ministro da Saúde, Marcelo Castro, que é deputado pelo PMDB. Ao estabelecer parcerias com o governo federal e prefeituras, assumimos a vanguarda na árdua batalha contra o mosquito vetor de graves doenças como a dengue, o Zika Vírus e a chikungunya. Vamos avançar nessa guerra.
EDUCAÇÃO
Senhoras e Senhores Deputados,
Se em 2015 o Estado consolidou avanços importantes na Saúde com a gestão compartilhada e com a contratação de OS, neste ano a meta é estender e adaptar o modelo à educação pública.
Trata-se de um processo já deflagrado pelo nosso governo e que, em hipótese alguma, será retardado pela ação irresponsável de sindicatos ou grupos políticos de oposição cujo interesse, na essência, não é lutar pelo ensino de qualidade, mas tumultuar a administração por meio da ocupação de escolas e das dependências da Secretaria de Educação.
Estas ações isoladas não têm o respaldo da sociedade, não contribuem para o processo democrático e servem apenas para a depredação do patrimônio público, como ficou evidenciado durante a desocupação do Lyceu de Goiânia.
Agora estamos diante de um fato ainda mais estarrecedor. Sob o patrocínio de um deputado federal e de um ex-parlamentar do PT, assistimos ontem uma nova ocupação da Seduce, desta feita por integrantes do Movimento de Trabalhadores Sem Terra, o MST.
Senhor Presidente, a que ponto chegamos. Longe da legitimidade das grandes marchas sociais que alcançaram, com o apoio da população, conquistas históricas, agora estamos diante de um verdadeiro acinte que depõe justamente contra as liberdades democráticas ao tentar impedir o pleno funcionamento do processo educacional em curso. Trata-se de uma intromissão indevida e criminosa, que desrespeita pais, alunos e professores, que serve apenas ao propósito de partidos que querem tumultuar a administração estadual.
Nos pautamos pelo compromisso de melhorar o que já funciona muito bem, ou seja: de elevar o padrão de ensino em Goiás que, recentemente, conquistou o honroso primeiro lugar no Ideb, exame realizado em todos os estados do Brasil. Em vez de nos acomodarmos diante do resultado que alcançamos, queremos seguir em frente.
Não estamos satisfeitos com o primeiro lugar no Ideb. Não queremos ser só o primeiro, mas o primeiro entre os primeiros. Nossa meta é alcançar padrão de excelência no ensino no mesmo nível das escolas privadas. Os filhos dos trabalhadores precisam ter uma educação de qualidade no mesmo patamar ou superior aos filhos das famílias abastadas que podem financiar os estudos. Ao nosso governo cabe este compromisso de dimensão que, temos certeza, irá impactar o restante do país para mais um modelo pioneiro que queremos aqui implantar já de imediato.
O que a sociedade não aceita são estas ações unilaterais, estes movimentos estranhos, urgidos na paz de um domingo para perturbar a vida dos que querem trabalhar. É a sequência desastrosa dos que semearam leviandades e mentiras a respeito da implantação das OS nas escolas.
Disseram toda sorte de bravatas: que as unidades educacionais seriam privatizadas, que os alunos teriam que pagar mensalidades, que empresários iriam tomar conta do ensino. Mas a sociedade repudiou a fabricação de inverdades. Deixamos claro que a política pedagógica e sua aplicação continuará evidentemente com o Estado, com os professores, que poderão exclusivamente avançar na busca do ensino e do aprendizado de alto nível.
CELG
Senhor Presidente,
Abro aqui parênteses para reafirmar que enfrentamos, sim, o desafio de tirar a Celg Distribuição da falência. Em 2011, quando assumimos o terceiro mandato, encontramos uma empresa em frangalhos, com dívidas da ordem de R$ 8,5 bilhões. A situação era de completa insolvência: inadimplente com o setor elétrico, a companhia estava proibida de reajustar suas tarifas. Ao mesmo tempo, os preços da energia comprada de Cachoeira Dourada, privatizada no governo do PMDB, em 1997, subiam permanentemente.
Diante de sua incompetência para enfrentar o problema, a administração que nos antecedeu decidiu suspender os repasses do ICMS devidos pela Celg D ao Estado, impactando diretamente o Tesouro e o caixa dos municípios. Um acordo fechado às pressas com o governo federal ameaçava empurrar a Celg definitivamente para a falência, já que seria impossível para a empresa honrar com os prazos e taxas de juros dos empréstimos e aportes de capital resultantes da proposta de federalização.
Ainda em 2011, como gestor da companhia, pessoalmente tomei as primeiras medidas de impacto para reorganizar as contas da Celg. Retomamos os pagamentos do ICMS, repactuando os valores em atraso. Renegociamos as dívidas com os fornecedores, enxugamos os contratos das empresas terceirizadas e reorganizamos o cronograma de pagamentos, de forma a garantir a retomada dos investimentos.
Essas medidas nos deram fôlego para planejarmos o reequilíbrio econômico-financeiro da Celg D no médio e longo prazos. Promovemos dezenas de reuniões em diferentes ministérios em Brasília para discutir os termos do acordo que culminou com a entrada da Eletrobrás como sócia majoritária da Celg Distribuição. A operação, que é muito mais completa do que uma simples federalização, como costuma ser denominada, garantiu a inserção da Celg no contexto nacional das políticas do setor energético.
Com essas medidas, tínhamos dois objetivos em mente: garantir a renovação da concessão e retomar os investimentos na expansão das redes de distribuição.
Em 2014 e 2015, a Celg investiu, como resultado da transferência do controle acionário para a União, R$ 600 milhões na expansão das linhas de distribuição, atendendo a uma parte do mercado reprimido de energia.
No final do ano, enfim, renovamos o contrato de concessão até 2045. O próximo passo é garantir um parceiro privado para Celg, para que possamos viabilizar a efetivação do cronograma de investimentos que estabelece aplicação de R$ 450 milhões por ano até 2019, para que possamos atender à demanda nova e reprimida de energia.
A privatização porá fim ao maligno desequilíbrio econômico-financeiro resultante da irresponsável venda do sistema de geração energia, notadamente das usinas de Cachoeira Dourada e Corumbá 3.
Os anos se passaram e, recentemente, o setor energético reconheceu para o País que, conforme vínhamos falando desde 1999, a entrega do sistema de geração de energia a preço de banana, efetuada pelos governos do PMDB, foi a principal razão, senão a única, do desmantelamento da Celg D.
SEGURANÇA PÚBLICA
Senhoras e Senhores Deputados,
Procuramos estar sempre atentos e em sintonia com as novas demandas advindas da sociedade, ao mesmo tempo em que mantemos os pés no chão diante dos imensos desafios que já estão à nossa frente. É o caso da segurança pública e da administração penitenciária, talvez hoje o maior obstáculo que temos para transpor.
Mas é preciso ficar evidente que segurança pública é um desafio de proporção nacional e que as soluções dependem de uma clara decisão política por parte dos três Poderes da República, em plena sintonia com os Estados e os Municípios.
Assim, é também hipocrisia imaginar que uma unidade isolada da Federação possa interromper a onda de transgressões e alcançar a paz ideal, quando sabemos perfeitamente que a violência é decorrente de fatores estruturais, econômicos, históricos e culturais que demandariam uma contraofensiva de igual dimensão para que, finalmente, alcançássemos o sonho da criminalidade zero.
Neste sentido, o grau de dificuldades no enfrentamento com a violência faz com que o governo mantenha vigilância redobrada para coibir as ações que, infelizmente, ceifam preciosas vidas e disseminam intranquilidade em nosso meio.
Pela primeira vez na história de Goiás, o orçamento destinado à segurança pública é o segundo maior do estado. Destinamos 12,55% da receita corrente líquida do Estado para as ações e programas de combate à criminalidade.
Foram R$ 2,7 bilhões aplicados em 2015, quase o dobro de 2011, primeiro ano do terceiro mandato. Do total, cerca de 80% destinou-se à folha de pagamento de nossos policiais, que estão entre os mais bem remunerados do país.
Além da valorização salarial, investimos maciçamente na melhoria das condições de trabalho de nossas corporações.
Em 1999, quando o governador Marconi Perillo assumiu pela primeira vez, os policiais de Goiás circulavam em Fiat 147 sucateadas, sem combustível e fora de linha. Os revólveres eram carioquinhas, infinitamente inferiores ao usado pelos criminosos. As corporações ganhavam o equivalente a pouco mais de um salário mínimo.
Hoje, o vencimento inicial é superior a R$ 4 mil. As viaturas são renovadas periodicamente e os armamentos são de última geração.
Aumentamos em 30% os efetivos das polícias desde 2011. Acabamos de incorporar 780 novos policiais militares ao nosso efetivo e, assim que o País superar a atual crise econômica, faremos novos concursos para todas as frentes. Essa é nossa meta.
Fizemos importantes investimentos, com destaque para Central Integrada de Inteligência, Comando e Controle, que acompanha, em tempo real, o andamento das ações na área da segurança pública. O cruzamento de dados e informações permite a tomada imediata de decisões no combate à criminalidade, com atendimento a tempo e hora, salvando inúmeras vidas. Ao mesmo tempo, implantamos a Central de Flagrantes e o Pronto Atendimento ao Cidadão da Polícia Civil.
Quando o assunto é o debate sobre as políticas de Segurança Pública, o que não falta é gente que fala sem embasamento algum na realidade. A verdade é que o maior desafio é empreender uma reforma que obrigue o governo federal a fazer efetivamente sua parte nesse esforço, tanto em termos de políticas públicas quanto de investimentos.
Dados do Tribunal de Contas da União (TCU), já conhecidos de todos, mostram que 83% dos investimentos realizados em segurança são feitos por Estados e municípios.
Ao mesmo tempo, o Congresso Nacional precisa, urgentemente, fazer uma ampla reforma em nosso sistema penal, ainda leniente com os criminosos. A legislação atual abriu caminho para elevados índices de reincidência. Os cidadãos de bem é que estão aprisionados em um sistema que possui inúmeras brechas que permitem que os criminosos voltem para as ruas e cometam novos crimes, cada vez mais graves.
O caso de Goiás é emblemático nesse sentido: nossas polícias nunca prenderam tanto, mas a chamada reiteração atinge inacreditáveis e insuportáveis 70% entre os crimes mais graves e de maior repercussão. Temos que aumentar o controle de nossas fronteiras e, no sistema carcerário, unificar o banco de dados dos Estados e da União em um único sistema, de forma a dar mais efetividade ao cumprimento das sentenças e a distribuição da população carcerária.
A média de ocupação carcerária de Goiás é de 1,5 preso por cela.
A média nacional é de 1,7 preso por cela. Goiás é o 4° colocado no ranking nacional de cumprimento de mandados de prisão, segundo o Banco Nacional de Mandados do CNJ. E a produtividade das policias goianas subiu em 2015: 8% de aumento de produtividade na Civil e 29% de aumento de produtividade na Militar. Goiás está fazendo sua parte na Segurança Pública.
Vamos encampar a defesa dessas reformas com ainda mais veemência a partir de agora. Aproveito para fazer um apelo para que os parlamentares nos ajudem a mudar esta realidade.
Compreendemos perfeitamente a posição do Judiciário diante desse desafio, já que cabe aos magistrados tão somente estabelecer as penas à luz das regras em vigor. Mas cobraremos dos parlamentares a postura de combate que lhes é cabida nesse tema. Seremos rigorosos nessa cobrança, porque não podemos aceitar que brinquem com as vidas humanas.
FUNCIONALISMO
Senhoras e Senhores,
Ao longo de quatro gestões, o governador Marconi Perillo acumulou um histórico de ampla valorização dos servidores públicos. São conquistas que ressaltam a sua permanente preocupação no sentido de valorizar os que realmente são os grandes responsáveis pelos avanços que Goiás alcançou. Os incentivos à promoção na carreira, a política que ressalta o mérito, a sequência de reajustes salariais, a substancial melhoria das condições de trabalho são apenas alguns exemplos do enorme respeito, consideração e apreço que mantemos para com o funcionalismo.
Longe estão os anos da chibata, do menosprezo, da visão dos que achavam que os servidores eram apenas um fardo a onerar as contas públicas.
Nos dias atuais, ainda mais evidente se revela nosso compromisso para com a categoria. Enfrentamos a queda na arrecadação, mas continuamos a pagar os servidores públicos rigorosamente em dia, a despeito dos contornos cada vez mais dramáticos da crise nacional que penaliza estados e municípios.
Este contexto difere-se da realidade de importantes estados da Federação. Em Minas Gerais, o governo anunciou, recentemente, que vai parcelar os salários em até três vezes.
No Rio Grande do Sul, em 2015, o governo local chegou a parcelar os salários dos servidores em até quatro vezes. A última parcela chegou a ser repassada no dia 22 do mês subsequente.
Vale ainda destacar que os servidores públicos estaduais recebem o 13º salário integralmente no mês de aniversário. Em contrapartida, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Tocantins e Sergipe parcelaram em até seis vezes ou pagaram na forma de empréstimo bancário.
Vamos continuar a honrar os nossos compromissos com os servidores e dar sequência à bem-sucedida política de qualificação para que possam crescer, avançar na carreira e ainda mais contribuir na implantação dos projetos que melhoraram a vida de todos.
CULTURA
Senhoras e Senhores Deputados,
A promoção de programas na área cultural é outra prioridade de nossos governos. Criamos atividades que entraram definitivamente para a agenda do Estado, como o Fica, os festivais gastronômicos, diversos outros eventos. Fizemos investimentos recordes em cultura em 2015: aplicamos, ao todo, mais de R$ 40 milhões, beneficiando o maior número possível de eventos e manifestações.
A pluralidade é a marca do Governo de Goiás na definição dos investimentos. Acreditamos que todas as manifestações devem ser estimuladas, apoiadas e subsidiadas, da arte popular à erudita. Rechaçamos com veemência manifestações de preconceito contra qualquer estilo cultural.
Lamentamos e condenamos as injustiças e mentiras propagadas nos últimos dias quanto ao desfile das escolas de samba do Rio de Janeiro.
Ao contrário do Governo da Bahia, comandado pelo PT, que financiou o desfile da Mangueira em reverência à cantora Maria Bethânia, desde o primeiro momento a administração estadual deixou clara e transparente sua intenção de apoiar apenas de forma institucional a homenagem prestada pela Imperatriz Leopoldinense à dupla Zezé Di Camargo e Luciano, à música sertaneja e às tradições culturais goianas.
Mesmo assim, de forma irresponsável, grupos políticos que nunca tiveram o menor compromisso com o setor cultural de Goiás propagaram falsas informações nas redes sociais de que houve participação financeira do governo na realização do desfile. Para atingir seu intento, esses agentes inventaram números que não existem, o que pode ser facilmente comprovado.
É importante que se registre, Senhor Presidente: mais do que propagar essas mentiras, que com o tempo são desmascaradas, esses agentes demonstraram, mais uma vez, seu desprezo pelas tradições culturais goianas que, de resto, nunca valorizaram ou reconheceram.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Senhoras e Senhores Deputados,
Mantivemos com este Poder Legislativo uma convivência de altíssimo padrão, sempre em respeito aos interesses maiores da sociedade. Empreendemos ações conjuntas de porte que contribuem na árdua tarefa de enfrentar desafios gigantes.
Queremos aprofundar este amadurecimento político, construir relações institucionais em um patamar elevado, somando esforços e consciências para pensar e agir com eficiência na construção de uma sociedade melhor.
Temos que dar um passo adiante. É preciso deixar de lado a prática das conveniências, do tapinha nas costas, e pensar na política que coloque os interesses coletivos acima dos individuais.
No plano nacional, é preciso também que todos façam sua parte. Por exemplo: as reformas política e da previdência continuam paralisadas. Não avançam. Inexiste interesse verdadeiro em tocar esta empreitada essencial para o Brasil eliminar suas chagas. O interesse imediato fala mais forte. As decisões estruturantes são deixadas de lado.
Apoiamos os esforços da presidente Dilma Rousseff no sentido de empreender mudanças urgentes e necessárias para adequar a previdência à realidade precisa do Orçamento da União.
Aos parlamentares que compõem a nossa base nesta Casa, vamos permanecer irmanados na construção das bases de um estado mais avançado e moderno.
À oposição, destaco que as críticas são bem-vindas; a divergência será sempre respeitada; os argumentos serão ouvidos. Mas a irresponsabilidade será combatida, a leviandade será processada e a mentira será enfrentada e desmascarada.
Ao goianos, digo que Goiás prosseguirá na rota do desenvolvimento humano e econômico, com o bem-estar de cada cidadão em primeiro lugar. Nosso Estado pode e irá mais longe, cada vez melhor para todos.
Vamos avançar ainda mais, ocupar novos espaços, galgar mais respeito e destaque.
Saibam vocês que a ousadia nunca deixará de ser uma de nossas marcas.
Um abraço a todos.
Que Deus nos abençoe e ilumine sempre. Muito obrigado.
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