A Câmara dos Deputados aprovou a flexibilização do horário de veiculação do programa A Voz do Brasil. Com isso, as emissoras de rádios vão poder fazer transmissão integral do programa entre sete da noite às dez da noite, de segunda a sexta-feira. O professor João Costa Neto, da Faculdade de Direito da UnB, explica que, para realmente valer, a matéria ainda precisa da sanção presidencial.
“Enfim, é aprovada uma lei neste sentido e agora falta apenas a sanção presidencial, mas nós temos que aguardar, evidentemente. Mas tudo indica que a medida será aprovada e, portanto, entrará em vigor depois de uma longa batalha que já se arrasta por muitos anos, a Voz do Brasil finalmente será flexibilizada de uma vez”, disse ele.
O projeto de lei inicial, de autoria da deputada Maria Perpétua de Almeida, do PCdoB do Acre, visava flexibilizar a retransmissão do programa entre as sete e meia da noite e meia-noite e meia, além de estender a obrigatoriedade de transmissão às emissoras de televisão.
Só as rádios educativas continuarão com a obrigatoriedade de retransmitir o programa às sete horas da noite. De acordo com o texto, ficam estabelecidos 60 minutos ininterruptos de programa. Eles vão ser distribuídos em 25 minutos para o Poder Executivo, cinco minutos para o Poder Judiciário, 10 minutos para o Senado Federal e 20 minutos para a Câmara dos Deputados.
Sem sucesso, deputados da oposição tentaram adiar a votação e barrar a análise do projeto. Porém, o deputado André Figueiredo, do PDT do Ceará, rebateu.
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“Ninguém está acabando com a Hora do Brasil, nós estamos estendendo a obrigatoriedade da transmissão para as rádios comunitárias. 2407 municípios do interior do nosso país só têm rádios comunitárias e educativas”, argumento o deputado.
A Voz do Brasil, que foi criada há mais de 80 anos, é produzida pela Empresa Brasil de Comunicação e, agora, as emissoras de rádio devem informar aos ouvintes sobre o horário de transmissão do programa.
