Economia • atualizado em 27/08/2021 às 20:30

Banco Central anuncia mudanças nas transações via Pix e estabelece novas medidas de segurança

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Mudança não se aplica para empresas. (Foto: Divulgação)
Mudança não se aplica para empresas. (Foto: Divulgação)

O Banco Central anunciou, nesta sexta-feira (27)) mudanças nas transações via Pix, como bloqueio de horários para transferências, limite de valores e até mesmo escolhas de destinatários. De acordo com o BC, estas medidas é para apresentar melhoras e mais segurança do sistema de pagamentos por aplicativo.

Ao implantar estas mudanças, o objetivo do BC é evitar fraudes e roubos por criminosos que já utilizam o sistema em contravenções bancárias. Dessa forma, o usuário conseguirá, por exemplo, escolher limites e horários diferentes para a realização de transferências.

Dentro das mudanças, esta por exemplo, o limite de R$ 1000 em transações durante um período do dia. A instituição também impôs restrição para proteger clientes que fazem os chamados TEDs: instituições não poderão acolher TEDs de diferentes titularidades entre pessoas físicas e MEIs entre 20h e 6h do dia seguinte.

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, em entrevista coletiva de imprensa nesta tarde, Campos Neto destacou que os crimes bancários já eram comuns com as outras modalidades de transferências, como TED e DOC, e o Pix foi só mais uma forma utilizada para práticas ilegais.

”Se você sofrer sequestro relâmpago 2h30 da manhã e o criminoso te impuser que você faça uma TED, você não pode cancelar essa TED e constará a partir da entrada das informações às 4h. Logo, todas as TEDs nesses horários precisarão ser agendadas para o dia seguinte”, explica.

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Mudanças

  • Operações entre pessoas físicas ficam limitadas em R$ 1.000 (incluindo MEIs) das 20h às 6h;
  • Haverá prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para a efetivação de pedido do usuário;
  • Clientes passam a poder estabelecer limites transacionais diferentes no Pix para os períodos diurno e noturno, permitindo limites menores durante a noite;
  • Instituições poderão ofertar funcionalidade que permita aos usuários cadastrar previamente contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos;
  • Haverá prazo mínimo de 24h para que o cadastramento prévio de contas por canal digital produza efeitos;
  • Participantes do Pix poderão reter uma transação por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos durante a noite para a análise de risco da operação;
  • Passa a ser obrigatório o mecanismo, já existente e hoje facultativo, de marcação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT);
  • Passam a ser permitidas consultas ao DICT para alimentar os sistemas de prevenção à fraude das instituições;
  • Usuários do Pix poderão adotar controles adicionais em relação a transações envolvendo contas marcadas no DICT;
  • Usuários de arranjos de pagamentos eletrônicos poderão compartilhar, tempestivamente, com autoridades de segurança pública;
  • Instituições reguladas serão obrigadas a adotar controles adicionais sobre fraudes;
  • Histórico comportamental e de crédito será obrigatório para que empresas possam antecipar recebíveis de cartões com pagamento no mesmo dia (D+0).

Em outra prática comum, o roubo de celular, os criminosos conseguem pesquisar senhas eventualmente armazenadas pelos próprios usuários em aplicativos e sites. Dessa forma, é possível acessar contas bancárias para a realização de transferências ou saques.

As preocupações com a segurança do Pix aumentaram recentemente. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, sequestros-relâmpago aumentaram 40% nos sete primeiros meses de 2021. A Polícia Civil associa o número a modalidade de pagamento implementada pelo BC em novembro.

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