O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), manifestou forte oposição ao decreto editado pelo governo federal que disciplina o uso da força por agentes de segurança pública. A medida, que determina que a força letal só poderá ser empregada como último recurso, foi alvo de críticas contundentes do governador. Em suas redes sociais, Caiado afirmou que o decreto representa um “presente de Natal para o crime organizado” e que engessa as forças policiais.
O texto do decreto estabelece que “um recurso de força somente poderá ser empregado quando outros recursos de menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos”. Segundo o Ministério da Justiça, a medida visa padronizar e humanizar as ações policiais, garantindo que ocorram de forma proporcional e dentro dos parâmetros do Estado Democrático de Direito.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defendeu o decreto, afirmando que o uso progressivo da força deve ser implantado de forma racional e consciente. “Dentro do Estado Democrático de Direito, a força letal não pode ser a primeira reação das polícias. Só podemos usar a força letal em última instância”, ressaltou. O ministro também destacou que as abordagens policiais devem começar pelo diálogo e, se necessário, com o uso de algemas conforme regulamentações existentes.
Caiado, no entanto, criticou o decreto em outro aspecto: a vinculação do cumprimento das diretrizes à liberação de recursos federais. Segundo ele, o decreto impõe uma “chantagem” aos estados, já que o não cumprimento das normas pode resultar na perda de acesso a fundos de segurança e penitenciários. “Enquanto o crime organizado avança como uma metástase em todos os setores do país, o governo federal trabalha dia após dia para enfraquecer os mecanismos de defesa da nossa sociedade”, declarou o governador.
O decreto reacende o debate sobre segurança pública no Brasil, dividindo opiniões. Para o governo federal, a medida busca garantir abordagens mais humanizadas e respeitosas aos direitos humanos. Já críticos como Caiado veem a iniciativa como um obstáculo às operações policiais em um cenário de avanço do crime organizado. O impasse coloca em evidência os desafios de equilibrar a segurança pública e o respeito às garantias legais no país.
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