O Plenário decidiu há pouco transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública – como estava previsto no texto original da Medida Provisória 870/19 – para o Ministério da Economia.
Os deputados rejeitaram, por 228 votos a 210 e 4 abstenções, destaque do Podemos que pretendia retomar a redação original da MP e manter o Coaf sob responsabilidade da pasta comandada por Sérgio Moro. A transferência do Coaf para o ministério liderado por Paulo Guedes foi incluída pela comissão mista que analisou a MP.
O Plenário já aprovou hoje o projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para a MP, que reformula a estrutura de ministérios do governo Bolsonaro.
Está em debate, neste momento, destaque do Novo que pretende retirar do texto a proibição de o auditor-fiscal da Receita Federal compartilhar com outros órgãos e autoridades indícios de crimes que não sejam relacionados àqueles contra a ordem tributária ou relacionados ao controle aduaneiro.
O líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), minimizou a derrota da posição do governo quanto ao órgão a que está subordinado o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
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O Plenário decidiu, por 228 a 210 e 4 abstenções, que o conselho será transferido para o Ministério da Economia, sob a autoridade de Paulo Guedes. A maioria dos deputados seguiu o texto aprovado na comissão especial contra a orientação do governo, que defendia a manutenção da estrutura no Ministério da Justiça, sob a alçada de Sérgio Moro.
“Nós fizemos aqui todo esforço, queria agradecer ao apoio de vários partidos, mais de 200 parlamentares votando a favor do governo, do Coaf para que ficasse junto do Ministério da Justiça. Fomos derrotados, mas essa é a democracia”, declarou Vitor Hugo.
Ele celebrou a votação “tranquila” da Medida Provisória 870/19, que trata da estrutura ministerial da gestão Bolsonaro. “A MP é importantíssima para o Brasil porque reestrutura toda a administração pública federal. As votações desta noite vão permitir que a máquina seja mais eficiente”, afirmou.
Primeiro ato do governo Bolsonaro, a MP diminuiu de 29 para 22 o número de ministérios.
VEJA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS GOIANOS – NÃO (Rejeita a transferência do COAF da Economia para a Justiça- SIM (Aprova a transferência). 7 votaram Não; 9 votaram Sim.
| Goiás (GO) | |||
|---|---|---|---|
| Adriano do Baldy | PP | PpMdbPtb | Não |
| Alcides Rodrigues | PRP | Não | |
| Célio Silveira | PSDB | Sim | |
| Delegado Waldir | PSL | Sim | |
| Dr. Zacharias Calil | DEM | Sim | |
| Elias Vaz | PSB | Sim | |
| Flávia Morais | PDT | Sim | |
| Francisco Jr. | PSD | Sim | |
| Glaustin Fokus | PSC | Não | |
| Jose Mario Schreiner | DEM | Sim | |
| José Nelto | Podemos | Sim | |
| Lucas Vergilio | Solidaried | Não | |
| Magda Mofatto | PL | Não | |
| Major Vitor Hugo | PSL | Sim | |
| Professor Alcides | PP | PpMdbPtb | Não |
| Rubens Otoni | PT | Não |