A campanha lançada pelo IDEC – Instituto de Defesa do Consumidor – tenta dissuadir os deputados a promoverem mudanças que farão os planos de saúde aplicarem preços mais altos para os clientes. Uma comissão especial na Câmara dos Deputados está mudando a Lei de Planos de Saúde e o relatório apresentado em 18 de outubro, e que deve ser votado em 8 de novembro, altera as regras para atender aos interesses das empresas e não protege os consumidores, segundo o instituto.
Para o IDEC, “o que essas medidas provocam é a piora nos serviços de saúde prestados pelas operadoras como um todo”.
Em nota, o IDEC aponta que “uma das mais prejudiciais é a alteração do Estatuto do Idoso para permitir a cobrança diluída de reajustes após os 60 anos em parcelas de 20% aplicadas a cada cinco anos. Na prática, essa medida é uma autorização pura e simples para aplicar reajuste após o período vedado pelo Estatuto do Idoso”.
O instituto alerta para o fato de que é preciso lembrar que Estatuto proibiu o aumento da mensalidade com base na idade após os 60 anos com o objetivo de proteger a pessoa em situação mais vulnerável, distribuindo os custos de saúde dos mais idosos entre as faixas mais jovens.
Outra medida prejudicial é a redução do valor das multas aplicadas contra planos de saúde. Sabemos que as penalidades são aplicadas após os consumidores denunciarem abusos ou ilegalidades das operadoras, como quando não são atendidos, não conseguem encontrar bons hospitais ou laboratórios, ou tem cobertura negada de forma indevida. A atenuação das penalidades desestimula as operadoras a respeitar os direitos dos consumidores e reduz o efeito de suas denúncias.
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Uma terceira situação grave é a criação de princípios dos contratos de planos de saúde que fortalecem os interesses das operadoras, como o da segmentação. Essa prática pode levar a negativa de coberturas, indo ao encontro das perigosas propostas de planos populares e acessíveis, tão criticadas pelas entidades de defesa do consumidor.
As mudanças e os prejuízos para os clientes dos planos de saúde (Fonte: IDEC)
