A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota na próxima quarta-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. O presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), incluiu o tema como primeiro item da pauta e disse esperar a rejeição do texto no mesmo dia, salvo se houver pedido de vista.
A PEC, já aprovada na Câmara dos Deputados, exige autorização prévia, em votação secreta e por maioria absoluta da Câmara ou do Senado, para que parlamentares sejam processados criminalmente.
Reação ao texto
Tanto Otto Alencar quanto o relator da proposta na CCJ, Alessandro Vieira (MDB-SE), já se posicionaram contra a medida. Para eles, o dispositivo transforma a imunidade parlamentar em um mecanismo de blindagem judicial.
Na última semana, Vieira afirmou que vai recomendar a rejeição da PEC. “A Câmara aprovou uma PEC para proteger bandido, desde que ele seja parlamentar ou presidente de partido. É um absurdo injustificável, que vamos derrotar no Senado”, declarou.
Pressão das ruas
A análise da proposta acontece após os protestos de domingo (21), que levaram milhares de pessoas às ruas em todas as capitais. Organizados por movimentos sociais, partidos e centrais sindicais, os atos classificaram o projeto como “PEC da Bandidagem” e também cobraram a rejeição do projeto de lei que concede anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Resistência no Senado
A bancada do MDB, com 12 senadores, já anunciou posição contrária. “É inconcebível transformar a imunidade parlamentar em impunidade universal e desmedida. Além de minar a transparência pública, essa medida estabelece um precedente perigosíssimo”, afirmou o líder Eduardo Braga (MDB-AM).
Mesmo entre senadores do PL, partido que fechou apoio integral à PEC na Câmara, há vozes defendendo ajustes no texto.
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Altair Tavares
Editor do Ciberjornal que sucedeu desde fevereiro de 2025 todo o conteúdo do blog www.altairtavares.com.br . Atuante no webjornalismo desde 2000. Repórter, comentarista e analista de política. Perfil nas redes sociais: @altairtavares
