O governo federal estabelece, desde 2008, um percentual anual para o reajuste do Piso Nacional do Magistério, como parte das políticas de valorização da educação básica. Esse percentual é calculado com base nas alterações no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2025, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) estima que o reajuste será de 6,27%, com o piso passando de R$ 4.580,57 (valor de 2024) para R$ 4.867,77, um acréscimo de R$ 287,57.
Base do cálculo
Essa estimativa da CNTE utiliza como referência a portaria conjunta nº 13/2024, do Ministério da Educação e da Fazenda, que atualizou o Valor Anual por Aluno do Fundeb (VAAF). O VAAF, que era de R$ 5.315,56 em 2023, foi ajustado para R$ 5.648,91 em 2024, servindo de base para calcular o reajuste do piso.
Em nota, a CNTE explicou “Tendo como base os VAAF-FUNDEB 2023 e 2024, cuja diferença percentual dos valores define o critério de cálculo do piso para 2025 – observados o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 11.738/2008 e o acórdão da ADI 4848 do Supremo Tribunal Federal –, o piso do magistério deve ser atualizado em 6,27%, alcançando o valor de R$ 4.867,77.”
Embora esses dados sejam consistentes, o valor oficial do reajuste será divulgado pelo Ministério da Educação, o que geralmente ocorre em janeiro.
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