Nota divulgada pelo Conselho Federal de Nutricionistas informa que a entidade rejeita a adoção da farinata pela prefeitura de São Paulo. O produto foi assumido pela gestão de João Dória para alimentar pobres e população de rua, segundo justificativa do prefeito. Em Goiânia, ele criticou que a reação contra o alimento processado é ideológico.
Por outro lado, a opinião do conselho dos nutricionistas insere a opinião dos especialistas em alimentação no debate. “O projeto da Prefeitura de São Paulo é um retrocesso sobre a concepção do alimento, da sua dimensão como produto da história e da cultura de um povo, de identidade, de sentimento e de pertencimento social”, afirmou o CFN, em nota.
Veja a nota:
Alimentação é direito, não sobras!
O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) alerta a população sobre a iminente ameaça ao direito à alimentação, assegurado no artigo 6º da Constituição Federal, e aos princípios da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), defendidos pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), instituída no Brasil desde 2006.
O projeto Alimento para Todos, lançado em 8 de outubro, pela Prefeitura de São Paulo, em parceria com a ONG Plataforma Sinergia, sob o pretexto de combater o desperdício de alimentos e a fome no município paulista e que preconiza, também, que as empresas doadoras de insumos alimentícios podem receber isenção de impostos e outros benefícios fiscais, infere que o alimento in natura e minimamente processado pode ser substituído por uma fórmula ultraprocessada a partir de alimentos que estão em datas críticas de seu vencimento ou fora do padrão de comercialização.
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Na década de 80, iniciativa similar, com um produto denominado Multimistura, foi largamente distribuído para a população e se revelou ineficaz no combate à desnutrição, principal argumento utilizado na época para sua disseminação. O alerta do CFN é direcionado, também, as autoridades governamentais, pois já nos anos 80 o Ministério da Saúde vetou a indicação da Multimistura como sendo um produto para suprir as deficiências nutricionais.
Propostas que violam o direito à alimentação e ao acesso aos alimentos afetam frontalmente os princípios da Losan e do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e seguem na contramão de todos os avanços alcançados com as políticas de Segurança Alimentar e Nutricional. Tais medidas são uma distorção do que vem a ser a “comida de verdade”, baseada em princípios da comida como patrimônio imaterial nacional, produzida de forma socialmente justa, variada, equilibrada, moderada e prazerosa.
O Direito Humano à Alimentação Adequada é um direito constitucional que deve ser garantido a partir de duas dimensões: estar livre da fome e da desnutrição e ter acesso a uma alimentação adequada e saudável que respeite a dignidade, os valores humanos e culturais e que não esteja sujeito aos interesses de mercado.
Para o Conselho Federal de Nutricionistas, o projeto da Prefeitura de São Paulo é um retrocesso sobre a concepção do alimento, da sua dimensão como produto da história e da cultura de um povo, de identidade, de sentimento e de pertencimento social. O CFN ressalta que, até o momento, não foram informadas as referências em relação a composição nutricional, modo de fabricação, valor nutritivo, responsável técnico e outros dados sobre o produto. Ao que tudo indica, as possíveis propriedades nutritivas vão depender dos produtos utilizados na base do processamento.
O Guia Alimentar para a População Brasileira afirma que uma alimentação saudável não é meramente uma questão de escolha individual, mas envolve outros fatores – de natureza física, econômica, política e cultural, negligenciados na proposta da prefeitura paulista.
O CFN tem compromisso com o desenvolvimento sustentável e contra o desperdício de alimentos, em especial, na etapa do consumo, e ressalta a importância de políticas já existentes como o programa Banco de Alimentos, que são públicos, bem-sucedidos e estão em curso no Brasil. Esse programa é uma iniciativa de abastecimento e segurança alimentar, que coleta os produtos não comercializados pelos atacadistas e produtores rurais em diversas unidades de Ceasa.
Também recebem alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com o objetivo de garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão social no campo, por meio do fortalecimento da agricultura familiar. Os alimentos dos bancos são selecionados e distribuídos, gratuitamente, às entidades socioassistenciais e às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, previamente cadastradas, como forma de complementar as refeições diárias da população assistida.
Também é preciso ressaltar que outras políticas públicas brasileiras, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), têm sido copiados por outros países exatamente por sua eficácia e por estarem respaldadas pelos princípios do direito humano e da segurança e soberania alimentar e nutricional.
Para o CFN é preciso garantir que as políticas de segurança alimentar e nutricional sejam efetivamente asseguradas para toda a população, com ações estruturantes, e não substituídas por medidas paliativas que reforçam as condições de pobreza, exclusão e desigualdade social.
O CFN é veemente contra a proposta da Prefeitura de São Paulo e defende que seja assegurado para toda a população o direito ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentar promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
Nesse sentido, alertamos a sociedade para resistir e a se contrapor a toda e qualquer possibilidade de um desastre ainda maior caso iniciativas como essa tomem proporções nacional, ferindo os princípios da dignidade humana e contrariando todas as políticas públicas de combate à fome e à pobreza que o Brasil acumulou de maneira extremamente exitosas.