O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Donizette Giamberardino Filho, afirmou, durante audiência pública da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado Federal, na manhã desta segunda-feira (19), que o CRM não recomenda e nem aprova o tratamento precoce da Covid-19 e nenhum tratamento do tipo protocolos populacionais.
Com relação ao parecer aprovado em 2020, que facultou aos médicos a prescrição da cloroquina e da hidroxicloroquina para pacientes com sintomas leves, moderados e críticos de covid-19, Donizette disse que o que o Conselho fez foi uma autorização fora da bula em situações individuais e com autonomia das duas partes. O médico alegou, ainda, que em nenhum momento foram autorizados procedimentos experimentais fora do sistema CRM/CFM.
“Esse parecer não é habeas corpus para ninguém. O médico que, tendo evidências de previsibilidade, prescrever medicamentos off label e isso vier a trazer malefícios porque essa prescrição foi inadequada, seja em dose ou em tempo de uso, pode responder por isso”, ponderou.
Questionado sobre uma revisão de posicionamento do CFM diante das evidências de ineficiência da prescrição, o vice-presidente disse que o Conselho reavalia condutas de forma frequente, porém neste caso, somente uma decisão do plenário poderia reverter a orientação.
“O Conselho Federal estuda a todo momento. Esse parecer pode ser revisto? Pode, mas é uma decisão de plenária, eu não posso fazer isso por minha opinião. O que eu repito é que a autonomia é limitada ao benefício. Quem ousa passar disso, responde por isso”, alegou.
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De acordo com matéria publicada na Agência Brasil, a microbiologista Natália Pasternak, presidente do Instituto Questão de Ciência (ICQ), da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que existem vários tipos de estudos científicos que têm sido reportados para tentar validar o uso do chamado kit covid ou tratamento precoce, que causaram controvérsia no Brasil. De acordo com ela, os melhores estudos nessa área mostram que vários componentes do kit já foram desmentidos.
“Não é que não existem evidências ainda; é que já existem evidências de que esses medicamentos não funcionam. Para cloroquina e hidroxicloroquina, nós temos mais de 30 trabalhos feitos no padrão ouro que mostram que esses medicamentos não servem para covid-19. Para ivermectina, nós temos trabalhos também que demonstram que não serve e uma série de trabalhos que são muito mal feitos e muito inconclusivos. Infelizmente, muitos médicos acabam se fiando nisso”, disse.
Ela defendeu, ainda, que a ciência deve ficar de mãos dadas com a Medicina e com a saúde pública e não gerar dúvidas. “A ciência serve para embasar a medicina, para que médicos tenham a tranquilidade de receitar medicamentos que eles sabem que passaram por esses testes e que, por isso, por haver uma base científica, podem receitar”, declarou. “Nós não precisamos de que a tragédia da pandemia seja utilizada como mecanismo de busca de poder, ou seja, politizada; nós não precisamos de que empresas patrocinem a publicidade do kit covid; não precisamos de posturas públicas alarmistas. Precisamos, sim, de transparência. Precisamos de informação”, completou.
A pesquisadora ressaltou, ainda, a questão das condutas para evitar a disseminação do vírus, alegando que o ideal seria que as medidas de distanciamento social atingissem micro e macrorregiões onde haja a circulação das pessoas. “Nós temos que ter ações mais conjuntas. A municipalização é um direito, mas a descentralização tem limites para sua eficiência”, ponderou.