O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta-feira (3) que os partidos terão, ao menos, R$ 2,5 bilhões para o financiamento de campanhas nas eleições deste ano. Isso porque os recursos do Fundo Eleitoral poderão ser utilizados por candidatos nas campanhas eleitorais juntamente com recursos acumulados do Fundo Partidário.
Os valores previstos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para este ano são, respectivamente, de R$ 888,7 milhões e R$ 1,7 bilhão. Juntos, os dois fundos totalizam cerca de R$ 2,5 bilhões.
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Esse posicionamento foi definido em resposta a consulta formulada pelo deputado federal Augusto Carvalho, do Solidariedade do Distrito Federal. O parlamentar perguntou ao TSE se haveria desvio de finalidade ou abuso de poder econômico se uma legenda utilizasse verbas do Fundo Partidário para financiar as campanhas de seus candidatos, mesmo depois de o Congresso ter criado, no ano passado, um Fundo Eleitoral.
O relator, ministro Tarcísio Vieira, disse que o uso do Fundo Partidário para financiar as eleições não caracteriza desvio de finalidade nem abuso de poder econômico. Segundo ele, o entendimento já consta na resolução que trata da arrecadação, dos gastos e da prestação de contas nas eleições deste ano.
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“Não caracteriza pelo partido político desvio de finalidade, nem espécie do gênero abuso do poder econômico, tal como aventado pelo consulente.”
Como se tratou de uma consulta, não houve votação entre os ministros, mas todos referendaram a resposta do relator. Inclusive o presidente do TSE, ministro Luiz Fux.
“Havia Fundo Partidário mais financiamento privado. Agora, tem Fundo Partidário mais financiamento público.”
O orçamento aprovado para o Fundo Partidário será distribuído de forma proporcional ao tamanho da bancada de cada legenda na Câmara dos Deputados.
Essa verba é usada para custear os partidos políticos, que precisam aplicar ao menos 20% dos recursos para a manutenção de suas fundações e outros 5% para fomentar a participação das mulheres na política.