O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), durante cerimônia que regulamentou a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segundo a Agência Brasil, Lula afirmou que as mudanças representam mais do que a redução de custos, destacando que a medida amplia o acesso à cidadania para pessoas de menor renda. “Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude”, disse.
O presidente reforçou que o valor tradicionalmente elevado do processo impedia muitos brasileiros de iniciar a habilitação. “Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4 mil? Para o povo, é o seguinte: ‘Se sobrar do salário, eu faço. Se não sobrar, não faço’. A competição é sempre essa: comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção correta é comer”, afirmou.
Ainda de acordo com a Agência Brasil, o ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que as novas regras modernizam e simplificam o processo, além de reduzir significativamente os custos. “Uma decisão politicamente muito forte que vai atender cerca de 100 milhões de brasileiros que têm a carteira ou estão esperando a oportunidade para tirar. A demanda por formação parou porque todos aguardam o barateamento, que deve chegar a até 80% nos estados”, afirmou.
O que muda
A resolução, aprovada por unanimidade pelo Contran na semana passada, simplifica etapas, flexibiliza a preparação dos candidatos e retira a obrigatoriedade de formação em autoescola para fazer a prova prática. Também foi lançada a nova versão do aplicativo da CNH.
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Entre os principais pontos, estão:
Abertura do processo
- Pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
- Conteúdo teórico gratuito e online disponibilizado pelo Ministério dos Transportes.
- Possibilidade de estudo presencial em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
- Redução de 20 para 2 horas-aula obrigatórias.
- Candidato poderá optar entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou preparações personalizadas.
- Permitido o uso de veículo próprio nas aulas.
Provas
- Provas teórica e prática continuam obrigatórias.
- Coleta biométrica e exame médico permanecem presenciais no Detran.
Instrutores
- Instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos Detrans, com critérios padronizados nacionalmente.
- Identificação e controle integrados à Carteira Digital de Trânsito.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não o fazem por não conseguirem arcar com custos que chegam a até R$ 5 mil.
As mudanças, segundo o governo, buscam reduzir barreiras e democratizar o acesso à habilitação no país.
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