O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda-feira (3), em São Paulo, que o governo federal poderá enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei em regime de urgência para tratar da jornada de trabalho, caso as propostas em debate não avancem “na velocidade desejada”. Entre os temas estão o fim da escala 6×1 e a redução da carga horária semanal.
A informação é da Agência Brasil, que frisa que, pelo rito de urgência, Câmara e Senado têm até 45 dias para analisar a matéria, sob risco de trancamento da pauta.
Segundo Marinho, há diálogo com as presidências das duas Casas para acelerar a tramitação das propostas já em curso. “Tem um debate importante com a direção das duas Casas. O presidente [da Câmara] Hugo Motta assumiu conosco de tocar as duas coisas: as PECs que estavam lá e também os projetos de lei vigentes que estão tramitando na Casa. Evidentemente que o PL pode ter uma velocidade maior que o da PEC. Mas o governo não descarta, a depender da conversa entre o presidente Hugo Motta e o presidente Lula, de mandar um projeto de lei em urgência. Se as coisas não caminharem na velocidade desejada, nós podemos encaminhar um projeto de lei com urgência que, acredito, seria a possibilidade dela evoluir”, declarou, durante coletiva de imprensa para divulgação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Uma das propostas em tramitação é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia de um para dois dias o descanso semanal — preferencialmente aos sábados e domingos — e reduz de 44 para 36 horas o limite da jornada semanal, sem contar horas extras. Atualmente, a Constituição prevê até oito horas diárias e 44 horas semanais.
Marinho avaliou como viável o fim da escala 6×1, mas reforçou que a prioridade do governo é a redução da jornada máxima. “Nesta fase, acredito sinceramente que é plenamente possível reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. E, portanto, isso pode levar à condição de acabar com a escala 6×1, que é o grande sonho de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, em particular do comércio e serviço”, afirmou.
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O ministro também disse que não há discussão sobre compensações fiscais às empresas como contrapartida à redução da jornada. Para ele, eventuais ajustes devem estar associados ao ganho de produtividade. “Não faz sentido, na minha opinião, pensar em incentivos fiscais para a questão da redução da jornada parcial”, disse.
“É preciso que o mundo empresarial, os trabalhadores e suas representações colaborem no sentido de melhorar o ambiente do mundo do trabalho. Se você evitou acidente, evitou doenças, você vai aumentar a produtividade. Se você investir em tecnologia, você vai garantir o aumento da produtividade. E o Brasil precisa melhorar a produtividade”, acrescentou.
Caged
Em janeiro, o Brasil registrou saldo positivo de 112.334 novos empregos com carteira assinada, segundo o Caged. O resultado decorre de 2.208.030 admissões e 2.095.696 desligamentos.
Apesar do saldo positivo, o desempenho foi inferior ao de janeiro do ano anterior, quando foram criadas 173.127 vagas. Segundo Marinho, a desaceleração está relacionada ao patamar elevado da taxa básica de juros (Selic), atualmente em 15% ao ano.
“Cantamos essa bola desde 2004. O ritmo do juro praticado ia levar a uma diminuição da velocidade da criação de novos empregos. Então, o que aconteceu foi uma diminuição da velocidade”, afirmou.
Quatro dos cinco setores pesquisados apresentaram saldo positivo em janeiro. A indústria liderou a geração de vagas, com 54.991 postos, seguida pela construção (50.545), serviços (40.525) e agropecuária (23.073). O comércio foi o único segmento com resultado negativo, com fechamento de 56.800 vagas.
No acumulado de 12 meses, entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026, o saldo de empregos formais foi de 1.228.483 postos.
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