A insistência do presidente Jair Bolsonaro de denunciar que os combustíveis não tem redução ao mesmo tempo que a Petrobras muda os preços para baixo por culpa do ICMS estadual sobre o produto gerou uma crítica pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital). A entidade, em nota, avalia que a proposta do presidente de alterar a cobrança do imposto reduz “dramaticamente” a arrecadação dos Estados.
Em Goiás, segundo reportagem do jornal O Popular, o ICMS dos combustíveis é responsável por 22% do que o Estado arrecada, todo mês.
” A disparada do preço dos combustíveis, verificada a partir de 2017, não apenas nada tem a ver com a tributação, como tem tudo a ver com a mudança na política de preços da Petrobras, que passou a vigorar exatamente em 2017 e permanece intocada pelo atual governo, para regozijo dos acionistas da Petrobras, muitos dos quais estrangeiros”, critica a federação.
Para a entidade, o presidente “preferiu o caminho fácil do constrangimento e da ameaça aos estados que, em última análise, imporá sacrifícios ainda maiores, não aos governadores, mas à sociedade brasileira, especialmente a parcela mais dependente dos serviços públicos”.
Questionado sobre a proposta de mudança divulgada por Bolsonaro, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) preferiu não polemizar abertamente sobre o caso. Demonstrando preocupação, ele afirmou, em entrevista ao Diário de Goiás, que vai “conversar pessoalmente” sobre a ideia com o presidente. A data não está confirmada. Como aliado fiel, o governador não quer debate público sobre o assunto para evitar o que ele chama de exploração eleitoral. Ocorre que governadores de oposição foram para a frente de batalha para contestar o presidente.
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“Nota de Posicionamento
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), entidade sindical nacional representativa de mais de 35 mil servidores públicos fiscais tributários da Administração Tributária dos Estados e do Distrito Federal, em face da declaração publicada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, em suas redes sociais, que acusa os governadores de serem os culpados pela alta no preço dos combustíveis e que, em razão dessa culpa, tomará a iniciativa de propor a alteração da cobrança do ICMS, em desfavor dos estados e municípios, vem a público manifestar o seguinte:
Ao anunciar uma medida que pode reduzir dramaticamente as já combalidas finanças de estados e municípios, altamente dependentes do ICMS em razão de um sistema tributário que privilegia os milionários e os grandes proprietários, o chefe do Executivo falta com a verdade. A disparada do preço dos combustíveis, verificada a partir de 2017, não apenas nada tem a ver com a tributação, como tem tudo a ver com a mudança na política de preços da Petrobras, que passou a vigorar exatamente em 2017 e permanece intocada pelo atual governo, para regozijo dos acionistas da Petrobras, muitos dos quais estrangeiros.
O presidente Jair Bolsonaro, para não se indispor com os acionistas privados da Petrobras, que acumulam ganhos extraordinários com a mudança da política de preços da empresa, preferiu o caminho fácil do constrangimento e da ameaça aos estados que, em última análise, imporá sacrifícios ainda maiores, não aos governadores, mas à sociedade brasileira, especialmente a parcela mais dependente dos serviços públicos.
A Fenafisco espera que a coragem que falta ao presidente para enfrentar o problema na sua raiz, não falte aos governadores e prefeitos para denunciarem com veemência essa fake news e resistirem a esse violento assédio aos cofres públicos.
Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco)“
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