A Justiça de São Paulo julgou improcedente a ação civil pública movida pela prefeitura de São Paulo e derrubou a proibição do funcionamento do serviço de mototáxi por aplicativo na capital paulista. A decisão é do juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara de Fazenda Pública.
Com isso, empresas como a Uber e a 99Moto poderão voltar a oferecer o serviço de mototáxi na cidade de São Paulo.
Na decisão, o juiz considerou inconstitucional o decreto municipal que proíbe esse tipo de transporte de passageiros por motocicletas, já que a atividade é permitida pela legislação federal.
O magistrado concluiu que não houve comprovação de que o serviço aumenta o número de óbitos e de acidentes no trânsito, um dos argumentos que vem sendo utilizados pela prefeitura de São Paulo para pedir a proibição desse serviço.
Procurada pela Agência Brasil, a Uber informou que não vai se pronunciar. Já a 99Moto informou que voltou a operar às 16h de hoje (14), inclusive no centro expandido.
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“O direito de escolher como ir e vir dos paulistanos foi assegurado novamente pela Justiça, e a 99Moto volta à cidade de São Paulo. Milhares de paulistanos poderão voltar a se aproveitar dos benefícios e eficiência deste modo de transporte, com a segurança oferecida pelas mais de 50 ferramentas de segurança e os preços acessíveis do serviço”, disse Bruno Rossini, diretor sênior da 99 no Brasil, por meio de nota.
Procurada pela Agência Brasil, a prefeitura de São Paulo informou que vai recorrer da sentença.
“O Tribunal de Justiça de São Paulo, por seu Órgão Especial, não declarou a inconstitucionalidade do decreto municipal. O município de São Paulo irá recorrer da sentença, proferida na data de hoje, que em momento algum autorizou o serviço de mototáxi, razão pela qual as medidas fiscalizatórias seguem sendo implementadas”, diz nota.
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Altair Tavares
Editor do Ciberjornal que sucedeu desde fevereiro de 2025 todo o conteúdo do blog www.altairtavares.com.br . Atuante no webjornalismo desde 2000. Repórter, comentarista e analista de política. Perfil nas redes sociais: @altairtavares
