Governo federal

Lula sanciona isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

A medida amplia faixa de beneficiados e aumenta tributação sobre altas rendas a partir de 2026
Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais e aumenta a tributação sobre contribuintes de alta renda. A medida entra em vigor em janeiro do próximo ano e deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros.

Segundo o governo, cerca de 10 milhões de pessoas deixarão de pagar o imposto, enquanto outras 5 milhões terão redução no valor devido. Quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá descontos graduais. Acima desse patamar, permanece a alíquota máxima de 27,5%.

Segundo a Agência Brasil, durante a sanção, Lula afirmou que a medida fortalece a justiça social e estimula o consumo. “A economia cresce a partir do consumo da população”, disse. O presidente destacou que a ampliação do poder de compra não prejudica os mais ricos, mas impulsiona a atividade econômica.

Para compensar a perda de arrecadação, a lei cria uma alíquota extra de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano. De acordo com o Ministério da Fazenda, a proposta é fiscalmente neutra, com a compensação concentrada nos contribuintes de maior renda.

A nova regra não corrige integralmente a tabela do Imposto de Renda, que segue com defasagem histórica. Na prática, os impactos serão refletidos na declaração do IR de 2027, referente ao ano-base de 2026.

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