O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. A nova regra prevê a expansão gradual do benefício, que passará dos atuais cinco dias para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029.
Durante a sanção, o governo destacou o avanço após décadas de debate no Congresso. “São 38 anos de espera para regulamentar e ampliar a licença-paternidade. Essa foi uma conquista conjunta da sociedade civil, do Parlamento e do governo”, afirmou a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Lula também comentou o impacto da medida na divisão de responsabilidades familiares. “A mulher já conquistou o mercado de trabalho, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai incentivar a participação dos pais nos cuidados com os filhos”, disse. “É uma lei que sanciono com muito prazer”, completou.
Tramitação
O projeto foi aprovado pelo Senado no último dia 4, mas o tema é discutido no Congresso há quase duas décadas. A proposta foi apresentada em 2007 pela ex-senadora Patrícia Saboya e teve relatoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).
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Entre os principais argumentos para a aprovação está a ampliação da presença dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos, sejam eles biológicos ou adotivos.
Na Câmara dos Deputados, onde o texto foi aprovado em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos (PSB-PE) defendeu a medida como essencial para o desenvolvimento infantil. Segundo ele, o direito ao cuidado nos primeiros dias de vida é fundamental e já era debatido desde a Constituição de 1988.
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