O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta (29), duas leis que visam ampliar a proteção e o apoio às mulheres no Brasil, com foco no recebimento automático de pensão alimentícia via Pix e na divulgação ampliada do Ligue 180. A cerimônia oficial também incluiu a assinatura de dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, que regulamenta o monitoramento eletrônico de agressores. As medidas buscam garantir direitos e prevenir a violência doméstica por meio de mecanismos mais acessíveis e eficientes.
Leis sancionadas reforçam garantias para mulheres
As novas legislações determinam o depósito automático da pensão alimentícia por meio do Pix, eliminando etapas burocráticas e assegurando que os valores cheguem mensalmente às beneficiárias. Além disso, a divulgação em larga escala do Ligue 180 visa aumentar o acesso ao serviço de denúncias e orientação para vítimas de violência. Durante o evento, o presidente destacou a importância de criar ferramentas que tornem as mulheres mais protegidas e exigentes em relação aos seus direitos.
As deputadas Tábata Amaral, do PSB-SP, e Camila Jara, do PT-MS, participaram ativamente da elaboração das propostas e acompanharam a sanção presidencial. Elas enfatizaram que as leis beneficiam especialmente mães e mulheres em situação de vulnerabilidade, promovendo maior segurança financeira e emocional. O Projeto Mulher Segura complementa as ações ao permitir o rastreamento de agressores por meio de tornozeleiras eletrônicas, contribuindo para a redução de casos de reincidência.
Impacto das medidas na prevenção à violência
As iniciativas integram um esforço mais amplo do governo federal para enfrentar a violência contra a mulher e garantir o cumprimento de obrigações familiares. A automatização do pagamento via Pix representa uma mudança prática que beneficia milhares de famílias que dependem desses recursos para sustento. Já a expansão do Ligue 180 pretende alcançar regiões com menor acesso a informações, incentivando denúncias e atendimentos preventivos.
Posicionamento do presidente sobre proteção feminina
O presidente Lula afirmou durante a cerimônia que os novos mecanismos visam responsabilizar os agressores e promover maior conscientização entre os homens. Ele ressaltou que as leis criam barreiras contra abusos e incentivam uma cultura de respeito e responsabilidade. As medidas entram em vigor imediatamente após a sanção e devem ser implementadas por órgãos federais e estaduais em parceria com a sociedade civil.
Leia Também
As informações são da Agência Brasil.
Leia mais sobre: direitos da mulher / ligue 180 / Lula sanciona / monitoramento eletrônico / mulheres protegidas / Pensão alimentícia / pensão via Pix / prevenção violência / Projeto Mulher Segura / violência doméstica / Brasil
