O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que fixa as despesas públicas e estima as receitas do governo federal ao longo do ano. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado.
De acordo com a Agência Brasil, ao sancionar a lei, Lula vetou dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo, os trechos foram incluídos durante a tramitação no Legislativo, mas não constavam na programação orçamentária enviada pelo Poder Executivo, em desacordo com a Lei Complementar 210/24, que regulamenta as emendas. Os vetos ainda serão analisados por deputados e senadores, que poderão mantê-los ou derrubá-los.
O Orçamento da União para 2026 totaliza R$ 6,54 trilhões e estabelece meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. O salário mínimo, atualmente em R$ 1.518, foi reajustado para R$ 1.621.
Entre as principais áreas, a Saúde contará com R$ 271,3 bilhões, enquanto a Educação terá R$ 233,7 bilhões. Para o Bolsa Família, estão reservados R$ 158,63 bilhões. O programa Pé-de-Meia, de incentivo financeiro a estudantes do ensino médio, terá R$ 11,47 bilhões. Outros R$ 4,7 bilhões foram destinados ao programa que garante acesso ao botijão de gás a famílias de baixa renda.
Emendas parlamentares
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O texto aprovado pelo Congresso prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, aproximadamente R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de pagamento obrigatório. As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões; as emendas de bancada, destinadas às bancadas estaduais, totalizam R$ 11,2 bilhões; e as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, alcançam R$ 12,1 bilhões.
Além do veto de quase R$ 400 milhões em emendas, o governo federal sinaliza a edição de outros atos normativos para remanejar cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para outras ações.
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Altair Tavares
Editor do Ciberjornal que sucedeu desde fevereiro de 2025 todo o conteúdo do blog www.altairtavares.com.br . Atuante no webjornalismo desde 2000. Repórter, comentarista e analista de política. Perfil nas redes sociais: @altairtavares
