Um pacote de novas regras foi aprovado, nesta quarta-feira (27), para ampliar ainda mais o acesso a crédito para empreendedores no Centro-Oeste. Uma delas eleva em 50% o valor limite de financiamentos para operações de custeio e capital de giro por meio do Fundo Constitucional da região (FCO), administrado pelo Ministério da Integração Nacional. Para microempresas, por exemplo, o valor salta de R$ 90 mil para R$ 135 mil. Outra medida, voltada ao setor pecuário, dobra o limite de recursos para aquisição de bovinos. As mudanças foram definidas em reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), presidida pelo ministro Helder Barbalho.
“Os indicadores no Centro-Oeste demonstram a retomada da confiança dos empresários, com o aumento de 88% nos valores contratados pelo FCO entre janeiro e julho deste ano. Por isso, o esforço do Governo Federal é no sentido de criar condições cada vez mais facilitadas para que empreendedores busquem esses recursos e possam estimular o desenvolvimento da região, movimentando a economia e gerando emprego e renda”, afirmou o ministro.
Foram mais de R$ 3,8 bilhões contratados pelo FCO nos sete primeiros meses deste ano contra R$ 2 bilhões no mesmo período em 2016. O agronegócio, setor que tradicionalmente lidera os investimentos, movimentou R$ 2,9 bilhões em mais de 16 mil operações de crédito. E com as novas regras, investidores do setor pecuário poderão obter mais recursos para aquisição de bovinos, machos e fêmeas. O valor limite para esses financiamentos salta de R$ 1 milhão para R$ 2 milhões, com a possibilidade de adquirir até duas mil cabeças de gado por beneficiário.
Apesar da tradição do setor agropecuário, o segmento empresarial foi percentualmente o grande responsável pelo alto índice de crescimento no Centro-Oeste: mais de R$ 850 milhões em contratos até julho deste ano e R$ 173 milhões no mesmo período em 2016 – aumento de 390%.
O desempenho reforça, ainda, a decisão de suspender o limite de 40% para a disponibilidade de recursos previstos em cada Unidade Federativa para operações de custeio e capital de giro isolado, o que inclui despesas gerais relativas à administração do negócio – água, energia, telefone, aluguel, folha de pagamento, aquisição de insumos e matéria-prima, pagamento de tributos etc. Assim, para atender ao grande volume de demandas nos estados, um maior número de operações poderá ser realizado.
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Mais investimentos
Voltado prioritariamente ao empreendedor de médio e pequeno porte, inclusive agricultores familiares, o FCO tem apoiado também iniciativas maiores em diversas áreas. Entre janeiro e julho deste ano, foram nove financiamentos com valores acima de R$ 10 milhões, recursos destinados às indústrias farmacêutica e alimentícia e aos setores agrícola e de infraestrutura, dentre outros.
Outras medidas aprovadas pelo Condel/Sudeco vão permitir, com recursos do FCO, financiar caminhões e furgões novos e usados, inclusive frigoríficos, isotérmicos ou graneleiros para empresas de qualquer porte. Também, a partir de investimentos do Fundo Constitucional e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), ampliar o apoio a projetos destinados à geração, transmissão e distribuição de energia e à indústria de defesa. Nesta área, de forma inédita, empresas estratégicas da área passam a ter acesso a financiamentos em condições especiais.
R$ 64,5 bilhões em 28 anos
A reunião desta quarta-feira também marcou os 28 anos de existência do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), criado em 27 de setembro de 1989. Nesse período, mais de R$ 64,5 bilhões foram investidos pelo Fundo para promover o desenvolvimento regional. Os recursos contemplaram 100% dos 467 municípios da região central do Brasil, com aproximadamente 975 mil operações de crédito.
Para este ano, a previsão é de R$ 10,2 bilhões em investimentos, divididos da seguinte forma: R$ 2,9 bilhões para Goiás e o mesmo valor para o Mato Grosso; R$ 2,3 bilhões para o Mato Grosso do Sul e 1,9 bilhão para o Distrito Federal. Até o mês de julho, foram contratados R$ 3,8 bilhões, 37,7% do total.
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