“Estamos vendo o enorme esforço do governador Marconi Perillo para vencer o desafio da segurança em Goiás. Os poderes, de forma autônoma e independente, têm de exercer seu papel constitucional nesse processo”, disse a Ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Sem dar entrevistas, os participantes da reunião com ela perceberam um ambiente de cobrança e não de conflito.
A afirmação da ministra foi feita nas presenças do governador e do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Gilberto Marques Filho.
Cármen Lúcia cobrou. Disse que “é preciso mais empenho de todos (os Poderes da República) no combate à criminalidade”, porque “os brasileiros não aceitam mais sair com medo às ruas à luz do dia”.
O encontro foi realizado na Sala de Reuniões TJ-GO, com a participação do secretário de Segurança Pública, Ricardo Balestreri; do diretor-geral de Administração Penitenciária, Coronel Edson Costa; da defensora pública-geral do Estado, Lúcia Silva Gomes Moreira; do procurador-geral de Justiça, Benedito Torres; e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, além de juízes, desembargadores e auxiliares do governador e da ministra.
As medias anunciadas para o sistema penitenciário, à ministra, já foram conhecidas. Ela voltará a se reunir no dia 9 de fevereiro, às 9 horas, para avaliar o desempenho do grupo no cumprimento das metas, em Goiás.
Em entrevista coletiva após a reunião, o governador avaliou e apontou investimentos e medidas que estão sendo tomadas no setor de Segurança Pública e no sistema prisional do Estado. “Somente em 2017 nós investimos três bilhões e 200 milhões de reais em Segurança Pública e no Sistema Prisional em Goiás”, afirmou.
Em duas reuniões realizadas durante toda a manhã no TJ-GO foram informados à ministra, e às demais autoridades presentes, todas as providências e investimentos feitos pelo Governo de Goiás e em Segurança Pública, de 2011 até 2017. Também foram apresentados à ministra do STF a evolução dos investimentos feitos nesse período, “R$ 40 milhões de reais em 2011 e R$ 501 milhões em 2017”, segundo o governador.
Também foram apresentados nessas reuniões “todos os indicadores de violência, que foram reduzidos em Goiás nos últimos 18 meses”, disse o governador. O governador entregou um relatório de todos os investimentos realizados pelo Governo de Goiás em segurança pública, detalhando aqueles realizados na administração penitenciária, à ministra.
Obrigações do Poder Judiciário
A primeira delas será um cadastramento, solicitado pela ministra, uma espécie de levantamento geral de todos os apenados em Goiás que cumprem pena tanto em regime aberto quanto fechado. Esse cadastramento deveria ser entregue em maio deste ano, mas a ministra Cármen Lúcia solicitou sua antecipação para março. O Judiciário ainda se comprometeu a fazer, imediatamente, um mutirão em relação à progressão de penas dos presidiários.
A ministra solicitou ainda inspeção para checar a presença de armas dentro dos presídios, com o conseqüente recolhimento e destruição das mesmas pelo Exército brasileiro.
A Defensoria Pública do Estado de Goiás pediu a ampliação do número de Varas de Execução para desafogar o volume de processos e até apresentou um abaixo assinado dos presos com a reivindicação.
Medidas tomadas pelo Poder Executivo
Da parte do Executivo, Marconi Perillo informou à ministra sobre decisões já tomadas pela Força Tarefa do Governo de Goiás no sentido de contratar, imediatamente, 1600 novos agentes prisionais, “além dos quase 800 que contratamos no ano passado, também realizaremos concurso público para a contratação de novos agentes em 2018”, disse o governador.
De acordo com o governador Marconi Perillo cerca de 2.108 novas vagas foram disponibilizadas em presídios no final do ano passado. Segundo ele, o primeiro presídio será entregue em Formosa ainda em janeiro, outro, que passa atualmente por reforma será entregue em fevereiro em Anápolis; as unidades prisionais de Águas Lindas e Novo Gama deverão ser entregues até julho ou agosto deste ano e o presídio de Planaltina está previsto para ser entregue novembro. “Isso vai representar 1588 vagas novas nessas unidades”, contabilizou o governador.
Regionalização de presídios
De acordo com o governador também foi apresentado à ministra do STF um novo modelo de administração penitenciária em Goiás e também um planejamento de regionalização de presídios. “Nós vamos regionalizar todos, teremos quarenta e poucos presídios, alguns já estão sendo construídos, outros estão sendo planejados, nós já temos recursos viabilizados para o início dessas obras novas neste ano e, incluindo as obras que estão em execução e aquelas que serão iniciadas, nós abriremos mais de 5000 vagas no período de dois anos no sistema prisional aqui em Goiás”.