A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou nesta quarta-feira (23/06) requerimento do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) para que o ministro das Comunicações, Fábio Faria, explique à Câmara desvio de R$52 milhões. O recurso deveria ser aplicado em ações de combate à Covid, mas foi destinado a peças publicitárias de promoção do governo.
“O governo deve uma satisfação não só a nós, parlamentares, mas a toda a sociedade. A verba deveria ser aplicada em campanhas de conscientização, de uso de máscaras e álcool em gel e de incentivo à vacinação, por exemplo. Mas serviu para fazer palanque para Bolsonaro de forma totalmente irregular”, explica Elias Vaz.
A verba alocada pela medida provisória 942, de abril de 2020, que liberou créditos extraordinários para o combate à doença, faz parte do Orçamento de Guerra (usado para enfrentar a calamidade pública decorrente da pandemia) e tinha o intuito de informar a população e minimizar os impactos decorrentes da proliferação da Covid-19. Mas, a partir de relatórios solicitados à Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), o deputado Elias Vaz comprovou o desvio do recurso. O parlamentar também analisou documentos públicos da CPI da Covid.
Elias Vaz descobriu que, para promover o governo, a Secom solicitou dinheiro dos Ministérios da Saúde e da Cidadania. Foram realizados quatro TED’s (termos de execução descentralizada) das pastas para a Secretaria. “Do ponto de vista orçamentário, o governo cometeu crime, que precisa ser investigado e os responsáveis devem ser punidos”, destaca.
Por iniciativa do parlamentar, a oposição entregou ao Tribunal de Contas da União representação para fiscalização do desvio. O documento cita como envolvidos nas irregularidades o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello; o ex-secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República, Fábio Wajngarten; o ex-secretário especial de Comunicação Social Adjunto, Samy Liberman; o ex-secretário executivo do Ministério da Saúde, Antônio Elcio Franco Filho e o secretário-geral da presidência, Onyx Lorenzoni, que ocupava o Ministério da Cidadania na época da transferência de recursos para a Secom. Eles podem responder por crime de responsabilidade.
