Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta quinta-feira (5) pela manutenção da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro na chamada “Papudinha”, unidade prisional do Distrito Federal onde ele cumpre pena de 27 anos e três meses por crimes contra a democracia.
O pedido da defesa para que Bolsonaro passasse a cumprir a pena em regime domiciliar havia sido negado na segunda-feira (2) por Moraes. A decisão foi submetida à análise da Primeira Turma do STF, colegiado responsável pela condenação do ex-presidente.
O julgamento ocorre em ambiente virtual, com votos registrados de forma remota, e começou às 8h desta quinta-feira. Até o momento, apenas o ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o entendimento de Moraes. Os demais integrantes da Primeira Turma — Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — têm até as 23h59 para apresentar seus votos.
Na decisão que negou o pedido de prisão domiciliar, Moraes afirmou que a unidade prisional dispõe de estrutura adequada para atender às condições de saúde do ex-presidente. O ministro também citou como obstáculo ao benefício a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica atribuída a Bolsonaro no ano passado.
“As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana”, escreveu o magistrado.
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A cela ocupada por Bolsonaro fica dentro do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. O espaço foi originalmente projetado para abrigar policiais militares condenados, mas passou por adaptações para receber o ex-presidente. A unidade é conhecida como “Papudinha” por estar localizada nas proximidades do Complexo Penitenciário da Papuda, principal presídio de Brasília.
Bolsonaro foi condenado em 11 de setembro de 2025. Na ocasião, por quatro votos a um, a Primeira Turma do STF concluiu que ele liderou uma organização criminosa com o objetivo de promover um golpe de Estado. A Corte também o responsabilizou pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, causando prejuízos estimados em mais de R$ 30 milhões.
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