O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) pela condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O voto foi registrado no plenário virtual da Primeira Turma, que analisa a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes votou pela condenação do ex-comandante-geral Fábio Augusto Vieira; do ex-subcomandante-geral Klepter Rosa Gonçalves; e dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
Omissão nos ataques
Para Moraes, os cinco oficiais atuaram de forma omissa e permitiram o avanço dos ataques aos prédios dos Três Poderes. Ele apontou que as condutas se enquadram nos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
“O arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos […] foram facilitados pela omissão dolosa de autoridades responsáveis pela segurança institucional”, afirmou o ministro.
Moraes também defendeu que os réus sejam condenados ao pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados. O valor, segundo ele, deve ser rateado entre todos os condenados nas ações relacionadas ao 8 de Janeiro. O ministro propôs ainda a perda dos cargos públicos após o trânsito em julgado.
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A votação virtual seguirá até 5 de dezembro. Ainda faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Absolvições
O ministro votou pela absolvição do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins. Para Moraes, não há provas de que ambos tinham poder de comando ou capacidade de influenciar as decisões operacionais no dia dos ataques.
Ao longo do processo, as defesas questionaram a competência do STF para conduzir o julgamento, alegaram ausência de foro privilegiado e reclamaram de cerceamento de defesa por falta de acesso integral aos autos.
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Altair Tavares
Editor do Ciberjornal que sucedeu desde fevereiro de 2025 todo o conteúdo do blog www.altairtavares.com.br . Atuante no webjornalismo desde 2000. Repórter, comentarista e analista de política. Perfil nas redes sociais: @altairtavares
