O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) pela rejeição do último recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia.
O voto também alcança outros seis réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista — grupo de aliados do ex-presidente identificado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável direto pela tentativa de ruptura institucional.
O julgamento dos recursos marca a fase final do processo antes de uma eventual determinação para o cumprimento das penas. Como relator, Moraes foi o primeiro a votar, às 11h desta sexta-feira. Os demais ministros da Primeira Turma — Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia — têm até as 23h59 do dia 14 de novembro para se manifestar.
Fora da Primeira Turma desde outubro, o ministro Luiz Fux não participa desta etapa. Ele havia sido o único a votar pela absolvição de Bolsonaro e dos demais integrantes do núcleo principal, mas foi transferido para a Segunda Turma, após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Apesar de ter expressado o desejo de continuar acompanhando o caso, Fux não formalizou o pedido, e o Supremo confirmou que o regimento interno impede sua participação em julgamentos de outra turma.
Os recursos analisados são embargos de declaração, instrumentos usados apenas para esclarecer eventuais omissões ou contradições em decisões já publicadas. Mesmo que aceitos, eles não têm o poder de alterar o resultado do julgamento.
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Altair Tavares
Editor do Ciberjornal que sucedeu desde fevereiro de 2025 todo o conteúdo do blog www.altairtavares.com.br . Atuante no webjornalismo desde 2000. Repórter, comentarista e analista de política. Perfil nas redes sociais: @altairtavares
