“Não há explosão de gastos”, diz reitor da UFG em debate da PEC 241

O reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Orlando Amaral, participou na manhã desta segunda-feira (31/10) de uma audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, em Brasília. A audiência debateu os efeitos nas políticas educacionais e sociais da Proposta de Emenda Constitucional 241, agora denominada de PEC 55, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos (VEJA O VÍDEO DA SESSÃO, ABAIXO).

Em nome da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), da qual é segundo vice-presidente, Orlando Amaral falou sobre os impactos da PEC para as universidades federais brasileiras e sobre a clara posição da Andifes em relação à proposta. “Defendemos uma educação pública de qualidade e inclusiva e, por isso, nosso questionamento quanto a uma medida tão draconiana como essa”, explicou.

O segundo vice-presidente da Andifes lembrou a expansão das universidades federais entre 2007 e 2014, quando o número de estudantes matriculados dobrou, mas considera que a interiorização da educação superior foi a principal conquista. “O Brasil tinha na ordem de 100 cidades com a presença de universidades e agora são mais de 300 levando a educação mais perto dos cidadãos, dando oportunidade a milhares de jovens brasileiros que, de outra forma, não teriam acesso à universidade”, afirmou. Entretanto, segundo Orlando Amaral, o grande processo de expansão ainda está em curso e precisa ser consolidado.

O reitor da UFG destacou que o esforço para expandir o ensino superior fez com que o Brasil alcançasse o índice de 17% dos jovens na faixa etária de 18 a 24 anos nas universidades, sejam públicas ou privadas, o que ainda é muito baixo se comparado a países desenvolvidos ou aos vizinhos da América Latina, sobretudo quando a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) é de 33%.

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“Nossa preocupação com a adoção do novo regime fiscal tem a ver com esse desafio do país de tornar o Brasil mais inclusivo, trazendo pessoas de todas as camadas da sociedade brasileira para a universidade”, ressaltou Orlando Amaral, destacando que quase 80% dos alunos de universidades brasileiras estão no setor privado. “Nós vivemos uma crise econômica, é preciso retomar o crescimento e a educação superior tem um papel fundamento neste processo”, acentuou.

Ainda durante a audiência, Orlando Amaral apresentou um estudo (confira aqui o documento) consolidado pelo professor da UFG, Nelson Cardoso Amaral, que, entre outros aspectos, contesta uma das premissas em defesa da PEC: a de que as despesas primárias do Brasil fugiram do controle. “O estudo mostra que as despesas cresceram na mesma proporção do PIB e que, portanto, não há uma explosão dos gastos”, explicou o reitor.

O estudo destaca também que na PEC não há nenhuma limitação nos recursos alocados para o pagamento de juros e encargos de amortização da dívida, o que, segundo Orlando Amaral, poderia ser um caminho. “Não deixar de pagar, não dar um calote na dívida, mas pagar dentro de um tamanho que o país consiga pagar sem prejudicar suas políticas sociais”, defendeu.

Além disso, simulações mostraram que se as regras estabelecidas pela PEC estivessem em vigor no período de 1999 a 2015 (apenas 16 anos), a diminuição dos recursos destinados ao conjunto das universidades federais, a preços de janeiro de 2016, alcançaria o montante de R$ 196,8 bilhões.

“Se nós estivéssemos num país com educação e saúde muito bem estruturadas, a PEC poderia até ser razoável, mas num país como o Brasil, com enormes carências, injusto e desigual, aprovar a emenda é condenar o país a ficar como está, o que não é nada bom, como conhecido por todos nós”, finalizou Orlando Amaral. (Com informações da Assessoria de Imprensa da UFG)