A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que condiciona a abertura de ações criminais contra deputados e senadores à autorização do Congresso, pode agravar problemas de corrupção no uso das emendas parlamentares. O alerta é de especialistas e organizações que atuam no combate à corrupção, que veem risco de enfraquecimento da transparência e de estímulo à impunidade.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) afirmou, em nota, que a medida fragiliza a responsabilização de parlamentares, sobretudo ao permitir voto secreto em decisões sobre processos. O diretor da entidade, Luciano Santos, destacou que o aumento dos recursos destinados às emendas — cerca de R$ 50 bilhões em 2025, valor semelhante ao previsto para 2026 — elevou as chances de irregularidades. “Está claro que essa blindagem é buscada justamente por causa das investigações em curso. Não faz sentido entregar ao próprio Congresso a autorização para processar seus membros”, disse.
Nos últimos anos, emendas têm sido alvo de operações da Polícia Federal (PF) e de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro de 2024, o ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões por suspeita de irregularidades. Em agosto de 2025, determinou investigação sobre 964 “emendas Pix” que somam R$ 694 milhões.
Bruno Bondarovsky, coordenador da Central das Emendas, avalia que a proposta pode tornar ainda mais difícil o controle sobre os gastos. “A transparência já é limitada e a eficiência baixa. Se investigações ficarem restritas, as emendas se tornarão um ralo que pode inviabilizar o país”, afirmou.
A Transparência Internacional também criticou a PEC, lembrando que, entre 1998 e 2001, quando vigorou regra semelhante, o Congresso barrou 253 investigações contra parlamentares e autorizou apenas uma. O Instituto Não Aceito Corrupção classificou a medida como “uma pretensão óbvia de obter impunidade” e afirmou que ela cria uma “casta de intocáveis”.
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Defensores da proposta
Parlamentares favoráveis à PEC 3/2021 argumentam que o objetivo é proteger o exercício do mandato contra supostas perseguições judiciais. O relator na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirmou que não se trata de licença para abusos, mas de um “escudo protetivo da soberania do voto”. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) disse que o Congresso não irá proteger criminosos: “Quem cometer crime vai pagar, uai”.
Para Luciano Santos, do MCCE, o argumento não se sustenta. Ele lembra que, quando a autorização do Congresso era obrigatória, praticamente todas as investigações foram arquivadas. “A história mostra que o corporativismo sempre prevalece. A autoproteção é enorme”, concluiu.
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Altair Tavares
Editor do Ciberjornal que sucedeu desde fevereiro de 2025 todo o conteúdo do blog www.altairtavares.com.br . Atuante no webjornalismo desde 2000. Repórter, comentarista e analista de política. Perfil nas redes sociais: @altairtavares
