Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. É a primeira vez que um ex-presidente brasileiro é punido por esse tipo de acusação.
Seguindo o voto do relator, Alexandre de Moraes, o colegiado entendeu que Bolsonaro deve responder por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. O ex-presidente segue em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica e está inelegível.
Além de Bolsonaro, foram condenados Mauro Cid (ex-ajudante de ordens), Braga Netto (general da reserva e ex-ministro da Defesa), Walter Braga Netto, Filipe Martins (ex-assessor internacional), Silvinei Vasques (ex-diretor da PRF), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e Alexandre Ramagem (deputado federal). Este último foi punido apenas por três crimes, sendo de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, após ter parte das acusações suspensas.
O julgamento se estendeu por três dias. Moraes votou pela condenação integral de todos os acusados, seguido por Flávio Dino e Cármen Lúcia. O último voto pela condenação foi proferido pelo presidente do colegiado, Cristiano Zanin, que considerou haver provas de que os réus integraram uma organização criminosa para se manter no poder.
“As provas dos autos permitem concluir que os acusados objetivaram romper o Estado Democrático de Direito, valendo-se deliberadamente de concitação expressa a um desejado uso do poder das Forças Armadas”, afirmou Zanin.
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A divergência ficou por conta do ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro e de cinco aliados. Para Fux, apenas Mauro Cid e Braga Netto deveriam ser condenados, e exclusivamente pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Com a conclusão do julgamento, a Turma iniciou a fase de dosimetria, quando cada ministro define a pena a ser aplicada a cada réu. O relator, Alexandre de Moraes, será o primeiro a apresentar sua proposta de cálculo, seguido pelos demais integrantes do colegiado.
A execução das penas não é imediata. As prisões em razão da condenação só poderão ocorrer após a análise dos recursos cabíveis dentro do próprio STF.
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Altair Tavares
Editor do Ciberjornal que sucedeu desde fevereiro de 2025 todo o conteúdo do blog www.altairtavares.com.br . Atuante no webjornalismo desde 2000. Repórter, comentarista e analista de política. Perfil nas redes sociais: @altairtavares
