(Foto: Rosinei Coutinho /STF)
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) explicar o perdão concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O decreto presidencial com o indulto ao parlamentar foi publicado na quinta-feira, 21, menos de 24 horas após o STF condenar o parlamentar a oito anos e nove meses de prisão por ataques à Corte e à democracia.
Em despacho na noite desta segunda-feira, 25, a ministra afirma que o assunto tem “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”. Além da manifestação do presidente, Rosa Weber abriu prazo para a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviarem seus pareceres sobre o decreto de indulto.
A decisão da ministra ocorreu no âmbito de ações apresentadas por partidos de oposição que contestam o perdão a Silveira. Ao menos quatro processos foram protocolados no Supremo desde que Bolsonaro anunciou o indulto.
Os partidos contestam dois pontos principais: a concessão do perdão antes do trânsito em julgado da condenação de Silveira e a proximidade do presidente com o parlamentar, o que violaria o princípio de impessoalidade na administração pública. (Estadão Conteúdo).
Leia também:
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, anunciou nas redes sociais, no mês de março, que…
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou na quinta-feira (3) os…
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e…
Técnicos analistas da Gerência de Arborização da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) participaram, nesta…
O Governo de Goiás alcançou reconhecimento internacional por excelência em inovação na gestão pública. Nesta…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que o Fundo de Garantia do Tempo de…
Este site usa cookies para aperfeiçoar a navegação
