Processo se arrastava há 20 anos por que a Cade afirmou, no passado, que a Nestlé teria quase 60% do mercado de chocolates no Brasil ao comprar Garoto
Uma sessão do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) encerrou, nesta quarta-feira (7), uma briga judicial de mais de 20 anos entre a autarquia e a Nestlé por causa da compra da Garoto. A disputa, que começou lá em 2002, foi quando a fabricante Garoto, com sede em Vila Velha (ES), foi “colocada” à venda no valor de R$ 1 bilhão. Com isso, a Nestlé se interessou, começou os processos, mas foi vetada pelo Cade dois anos depois, por que, na época, as empresas teriam juntas quase 60% do mercado de chocolates no Brasil.
Ainda seguindo a história, a Nestlé recorreu à Justiça e obteve, em 2005, o direito de manter a operação. Em 2009, porém, essa decisão foi anulada novamente e o caso deveria ser reaberto pelo Cade. A multinacional suíça, por sua vez, continuou tentando impedir a reabertura do processo até que, em 2018, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região afirmou que o Cade deveria reabri-lo, o que só foi feito em 2021.
Agora, em 2023, é que houve um acordo entre as partes. Segundo a procuradora-chefe do Cade, Juliana Domingues, se trata de “uma decisão equilibrada entre as partes, reduzindo o ônus para todos os envolvidos, inclusive para o poder judiciário”.
O que “facilitou” também o acordo foi que, hoje, a Nestlé e Garoto já não dominam o mercado de chocolates, já que há uma maior concorrência graças ao crescimento de outras marcas grandes e, mesmo, de fabricantes pequenos e regionais.
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Segundo o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, se antes havia um duopólio das marcas, nos últimos cinco anos, Nestlé e Garoto perderam participação no mercado de chocolates como um todo no Brasil e outros concorrentes avançaram, e citou, por exemplo, a Cacau Show, a Lacta (da americana Mondelez) e a italiana Ferrero.
Ainda de acordo com a Cade, após obter a Garoto, a multinacional suíça Nestlé não poderá fazer aquisições de concorrentes que representem 5% ou mais do mercado relevante de chocolates por cinco anos, em uma medida que deve ser tomada por sete anos. A Nestlé também não poderá erguer barreiras à importação de chocolate, que poderia elevar tributos de importação, por exemplo (medidas antidumping), também durante sete anos.
Por fim, e também, por sete anos, a Nestlé precisou concordar em manter investimentos na fábrica da Garoto em Vila Velha e, então, só depois deste período, poderá fazer outras transações, incluindo a revenda ou mudança da Garoto. A expectativa deve ser de que ambas gigantes se unam, já que a Nestlé afirmou que fará investimentos milionários na Garoto.