O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional expliquem, em até dez dias úteis, se participam da definição da destinação de emendas parlamentares. A decisão foi tomada no âmbito da ADPF 854, que trata da transparência na execução das emendas ao Orçamento.
A medida foi motivada por declarações do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, à GloboNews, nas quais afirmou que dirigentes partidários interferem na indicação das emendas e que a prática também ocorre em outras legendas. Para Dino, as afirmações merecem esclarecimento por partirem de um dirigente de um dos maiores partidos do país.
Na decisão, o ministro reafirmou que a proposição e a deliberação sobre emendas parlamentares são prerrogativas exclusivas dos parlamentares no exercício do mandato. Segundo ele, caso as declarações de Costa Neto sejam confirmadas, elas representam um fato novo na investigação conduzida pelo STF desde 2021.
Os partidos deverão informar se possuem mecanismos de distribuição de emendas, quem autoriza sua utilização, qual o fundamento jurídico da prática e como é definida a destinação dos recursos. De acordo com Dino, os esclarecimentos poderão subsidiar novas medidas para ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.
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Altair Tavares
Editor do Ciberjornal que sucedeu desde fevereiro de 2025 todo o conteúdo do blog www.altairtavares.com.br . Atuante no webjornalismo desde 2000. Repórter, comentarista e analista de política. Perfil nas redes sociais: @altairtavares
