O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta quinta-feira (27), para reconhecer a existência do racismo estrutural no Brasil e determinar a elaboração de um plano nacional de enfrentamento ao problema no prazo de até 12 meses. O julgamento, no entanto, foi suspenso e será retomado em data ainda a ser definida. As informações são da Agência Brasil.
Na próxima etapa, os ministros irão estabelecer as diretrizes que vão orientar a construção do plano, além de concluir a análise sobre o reconhecimento do chamado “estado de coisas inconstitucional”, tese que aponta omissão estrutural do poder público no combate ao racismo. O placar parcial está em 5 votos a 3 contra esse reconhecimento.
A ação foi proposta pela Coalizão Negra por Direitos, com apoio de sete partidos políticos, e foi protocolada no STF em maio de 2022, ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os autores pedem que a Corte reconheça a falha sistemática do Estado e determine medidas concretas para enfrentamento do racismo estrutural.
Durante as sessões, ministros destacaram que o problema é histórico e se reflete em desigualdades profundas. Para o ministro Cristiano Zanin, há um cenário de graves violações de direitos fundamentais. “A compreensão do racismo estrutural, como fruto da construção do Estado brasileiro, explica o próprio cenário de extrema desigualdade racial existente no Brasil”, afirmou.
Flávio Dino reforçou que se trata de uma transgressão histórica prolongada. “Qualquer marco temporal revelará a permanência do racismo na história brasileira”, disse. A ministra Cármen Lúcia destacou a insuficiente proteção estatal à população negra. “Eu não espero viver em um país em que a Constituição para o branco seja plena e para o negro seja quase”, declarou.
Leia Também
Alexandre de Moraes classificou o racismo estrutural como uma “chaga social” e defendeu que o enfrentamento da questão vai além do campo jurídico. Já o ministro André Mendonça reconheceu a existência do racismo, mas ponderou sobre o conceito de racismo institucional. “Pessoas dentro das instituições podem ser racistas, mas não as instituições em si”, argumentou.
Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o governo federal está comprometido com a elaboração do plano, que será coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial, com participação da sociedade civil e dos entes federativos, visando a construção de diretrizes efetivas em todo o país.
Leia mais sobre: Brasil
Altair Tavares
Editor do Ciberjornal que sucedeu desde fevereiro de 2025 todo o conteúdo do blog www.altairtavares.com.br . Atuante no webjornalismo desde 2000. Repórter, comentarista e analista de política. Perfil nas redes sociais: @altairtavares
