A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (7), maioria de votos para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado.
O julgamento ocorre em formato virtual e analisa os embargos de declaração — recurso apresentado pelas defesas para esclarecer supostas omissões e contradições no acórdão final da decisão, mas que não tem o poder de alterar o resultado do julgamento.
Até o momento, votaram pela manutenção das penas o relator Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. A ministra Cármen Lúcia ainda não se manifestou. O ministro Luiz Fux, que havia votado pela absolvição de Bolsonaro em setembro, não participa desta etapa por ter migrado para a Segunda Turma. A votação segue aberta até o dia 14 de novembro.
Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, também tiveram os recursos rejeitados: o ex-ministro e candidato a vice em 2022, Walter Braga Netto; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres; o ex-ministro do GSI, Augusto Heleno; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não recorreu da sentença. O militar firmou acordo de delação premiada e cumpre pena em regime aberto, sem uso de tornozeleira eletrônica.
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Caso o resultado seja confirmado, o STF poderá determinar o início do cumprimento das penas. Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar cautelar por outra investigação — a que apura possível tentativa de coação do Judiciário.
Se a execução da pena for decretada, o ex-presidente poderá cumprir prisão na Papuda, em Brasília, ou em sala especial da Polícia Federal. A decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes. Por razões médicas, a defesa também pode pedir a manutenção da prisão domiciliar, medida semelhante à aplicada ao ex-presidente Fernando Collor.
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Altair Tavares
Editor do Ciberjornal que sucedeu desde fevereiro de 2025 todo o conteúdo do blog www.altairtavares.com.br . Atuante no webjornalismo desde 2000. Repórter, comentarista e analista de política. Perfil nas redes sociais: @altairtavares
