Todos os ministros votaram para referendar a ordem monocrática. O Ministério Público Federal também enviou parecer favorável ao encerramento do inquérito.
Ao defender a liminar, o desembargador disse que, apesar da ‘expressão inadequada, inoportuna e infeliz’, não há indícios de crime na publicação.
“Não obstante a discordância que possa surgir em relação ao comentário da paciente, de uma breve análise de seu conteúdo não se faz possível extrair a lesão real ou potencial à honra do Senhor Presidente da República, seja porque não se fez nenhuma referência direta à esta autoridade, seja porque não expressou nenhum xingamento ou predicativo direto contra a sua pessoa, situação em que se faz presente o constrangimento ilegal em razão da abertura da investigação em foco”, afirmou na sessão..
Em uma publicação nas redes sociais, a jovem de 26 anos fez referência ao atentado a faca contra o presidente, nas eleições de 2018. “Inferno de facada mal dada! A gente não tem um dia de sossego neste país!”, escreveu.
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O Ministério da Justiça chamou atenção para a ‘gravidade’ da declaração e pediu que ela fosse investigada por injúria. Na portaria que abriu a investigação, o delegado Fábio Alvarez Shor mobilizou o Núcleo de Contrainteligência Cibernético da Polícia Federal para identificar a médica e levantar os dados cadastrais registrados nas contas usadas por ela no Twitter e no Instagram, inclusive com disparada de ofícios às empresas de tecnologia.
Nos autos do inquérito, revelados pelo blog em maio, foram reunidas informações públicas sobre os perfis da médica e dados pessoais, como telefone e endereços residencial e profissional. Apesar da devassa, a PF pediu mais prazo para tocar as apurações e recebeu aval do Ministério Público Federal no início daquele mês.
O caso foi levado ao STJ depois que a jovem foi intimada a prestar depoimento e informada da investigação em andamento. Os advogados Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo e Isaac Pereira Simas entraram então com o pedido de habeas corpus. Eles alegaram que a médica usa as redes sociais para postar conteúdos de cunho opinativo e crítico, exercendo sua garantia constitucional de liberdade de expressão.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO NAUÊ BERNARDO PINHEIRO DE AZEVEDO, QUE REPRESENTA A MÉDICA
“A defesa recebeu com muita satisfação o resultado do julgamento, e sempre confiou que o inquérito policial não tinha qualquer justa causa, fora a perseguição de uma pessoa que sequer mencionou diretamente qualquer pessoa. Que o Poder Judiciário siga sendo o esteio de segurança da ordem democrática brasileira, colocando freios em arroubos autoritários e perseguições contra opositores, jornalistas e críticos disfarçadas de procedimentos investigativos.”
