Brasil

Brasil

Goiás é vice-lider entre os melhores hospitais do Brasil

Levantamento nacional inédito mostra os 100 melhores hospitais públicos do Brasil. Embora ainda haja maior número no estado de São Paulo, onde estão concentrados...

antecipação

Anvisa libera novo medicamento para fase inicial do Alzheimer

Justiça
bolsonaro presentes indevidos tcu

Moraes autoriza ida de Bolsonaro ao hospital para exames após queda na prisão

Previdência Social

Lula sanciona lei que proíbe descontos associativos em benefícios do INSS

milionário

Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 10 milhões

Fraudes

BC Protege+ bloqueia 111 mil tentativas de fraude em um mês

fim do prazo
Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos diretamente nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até sexta-feira da próxima semana (14) para contestar os débitos não autorizados. O Ministério da Previdência Social (MPS) explica que a contestação é o primeiro passo para garantir o ressarcimento dos valores pelo governo federal. Onde contestar Os beneficiários podem contestar os valores descontados de três formas, por meio de canais oficiais do INSS · - No aplicativo ou site Meu INSS, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha da plataforma Gov.br. · - Pelo telefone da Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h · - Nos Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Processo Ao entrar no aplicativo ou site Meu INSS, o cidadão deve acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. No aplicativo, ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação, e a entidade associativa que procedeu o desconto tem até 15 dias úteis para responder. Caso não apresente uma resposta, o sistema do INSS abre automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao acordo de ressarcimento. Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais. Decorrido o prazo de 15 dias úteis, o aposentado ou pensionista deve clicar no aplicativo ou site Meu INSS, no campo “Consultar Pedidos” e avançar para “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um). O internauta deve rolar a tela, por exemplo, do celular ou do notebook até o último comentário e, no campo “Aceito receber”, selecionar “Sim”. Por fim, deve enviar a aceitação do acordo. Devolução dos valores Depois da adesão, os valores serão devolvidos pelo governo federal e depositados automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário. O valor será corrigido pela inflação oficial do Brasil, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no período do desconto não autorizado das mensalidades associativas. O Ministério da Previdência Social (MPS) esclarece que não há necessidade de ação judicial. Mesmo após o encerramento do prazo para contestar os descontos, em 14 de novembro, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará aberta e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Balanço Desde a abertura do sistema, em maio, 5,9 milhões de contestações já foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas. O governo do Brasil já devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que representa 75,3% do total de beneficiários que estão aptos a aderir ao acordo de ressarcimento (4,7 milhões no total). Mensalidades associativas Os descontos de mensalidades de entidades associativas devem ser voluntários, ou seja, o débito é legalmente permitido somente se o aposentado ou pensionista decidir, de livre e espontânea vontade, associar-se a uma entidade, como um sindicato ou associação de classe. Ainda é preciso assinar um termo de autorização para que a mensalidade seja debitada de seu pagamento mensal do INSS. Porém, quase 98% dos beneficiários do INSS não autorizaram os descontos. Senado No Congresso Nacional, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS apura as fraudes envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas da autarquia federal.

Aposentados têm até 14 de fevereiro para pedir ressarcimento ao INSS

Nova tabela
Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

Confira as principais mudanças do Imposto de Renda 2026

Medicina
Ebserh abre inscrições para médicos com salários de até R$ 19,1 mil

Concurso para médicos de Hospitais Univerisitários com salários de até R$ 19,1 mil

Dinheiro em caixa

Saque-aniversário do FGTS 2026 começa a ser liberado

Oportunidade
Câmara declara a perda de mandato de sete deputados federais e convoca novos eleitos

Câmara dos Deputados abre inscrições para concurso com 70 vagas e salários de até R$ 30,8 mil

Pets

Conselho de Veterinária alerta para doença que afeta gatos

Brasil

As regras para tirar CNH mudaram. Saiba como solicitar a primeira habilitação pelo aplicativo

Obrigatório

Alistamento militar de 2026 já começou

Previdência

Reforma da Previdência: regras de transição mudam em 2026