A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta quarta-feira (06/12), o aumento da alíquota modal do ICMS de 17% para 19%. A matéria foi aprovada em dois turnos, com 24 votos favoráveis e 10 contrários. O projeto, de autoria do governo do Estado, foi proposto como forma de compensar a perda de arrecadação causada pela reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional.
Durante a sessão, os deputados contrários à proposta argumentaram que o aumento do ICMS terá um impacto negativo no bolso dos consumidores. Eles também destacaram que a medida não é necessária para compensar a perda de arrecadação, já que o Estado de Goiás registrou superávit fiscal em 2022.
Os deputados Paulo César Martins (PL) e Clécio Alves (Republicanos) citaram por diversas vezes os recursos bilionários adquiridos a partir da taxa do agro desde que a tributação foi instituída. Alves inclusive chegou a lembrar a audiência feita na última segunda-feira (04) em que o legislativo recebeu representantes do setor produtivo. “Não teve sequer um empresário que disse que seria bom”, lamentou.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Bruno Peixoto e o líder do governo, Wilde Cambão, no entanto, justificaram que a medida tratava-se de uma compensação em perdas futuras haja vista que a reforma tributária poderia retirar poder de arrecadação do Estado.
Outro aliado do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), Thalles Barreto (União Brasil) chegou a dizer que a medida era urgente, haja vista a redução do ICMS forçada pelo Governo Federal em 2020, o que motivou perda de arrecadação vertiginosa para os poderes executivos.
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Com votos contrários de dez deputados, Clécio Alves (Republicanos), Antônio Gomide (PT), Bia de Lima (PT), Mauro Rubem (PT), Major Araújo (PL), Paulo Cezar Martins (PL), Eduardo Prado (PL), Gustavo Sebba (PSDB), José Machado (PSDB) e Fred Rodrigues (DC) a pauta foi aprovada pela maioria e agora segue para sanção do governador Ronaldo Caiado.
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