A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (21/12) o pedido do Executivo para contrair empréstimo de R$ 710 milhões. Com o texto aprovado, os vereadores vão ao plenário apreciar a matéria.
O projeto de lei 407/2023 autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e/ou Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, para realização de obras nas áreas da saúde, educação, infraestrutura e mobilidade.
O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) justificou a necessidade do empréstimo, alegando que a “conjuntura adversa, marcada pela crise econômica e os impactos da pandemia, gerou uma redução significativa na arrecadação dos municípios brasileiros”.
Cruz também esclareceu que “os municípios foram afetados pela redução nos repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, comprometendo severamente a programação financeira delineada pela administração pública municipal”.
Os recursos do empréstimo serão destinados às seguintes obras:
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- Educação: cerca de R$ 20 milhões em novas escolas, Cmeis, ginásios e quadras esportivas.
- Saúde: R$ 49,5 milhões em implantação e manutenção de unidades de saúde, como CSF, Cais e Upas.
- Infraestrutura: R$ 640 milhões em obras de pontes, drenagens, pavimentação em dezenas de bairros da capital e importantes avenidas da cidade que necessitam de recapagem.
A proposta do Executivo ainda precisa ser aprovada pela Câmara Municipal de Goiânia.