Após a regulamentação da lei n° 11.459, que determina o funcionamento de distribuidoras de bebidas entre meia-noite às 4h59 somente delivery, mais de 60% dos estabelecimentos visitados pela Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) aderiram às novas regras.
A fiscalização, feita na madrugada desta sexta-feira (5), após trabalho orientativo com os proprietários, visitou 28 estabelecimentos. Desses, dez receberam autos de infração pelo não cumprimento do horário de funcionamento.
Além disso, oito estabelecimentos foram autuados pela falta de Alvará de Localização e Funcionamento. Também foram apreendidas mesas e cadeiras que estavam em logradouro público sem a autorização. A fiscalização ainda autuou estabelecimentos por poluição sonora e propaganda propaganda irregular.
No primeiro dia de ação, equipes da Sefic, Guarda Civil Metropolitana (GCM) e Polícia Militar (PM) alinharam os estabelecimentos considerados críticos, por oferecerem riscos à segurança e à ordem pública.
O levantamento realizado pelo serviço de inteligência da PM mostrou que 357 distribuidoras de bebidas se encaixam nessas características. Para essa ação, a Sefic mobilizou três equipes de fiscalização que se dividiram em bairros das regiões Sul, Sudoeste e Leste da capital.
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O gerente de Fiscalização de Atividades Econômicas da Sefic, André Barros, considerou positivo o balanço nesse primeiro dia de fiscalização. “Isso mostra que o trabalho orientativo que foi realizado nos últimos 30 dias, aliado à divulgação realizada pela imprensa, possibilitou a conscientização dos proprietários em manter os locais fechados”, explicou.
André explica ainda que esses locais serão monitorados pela inteligência tanto da PM quanto da GCM. “Se, durante os próximos 30 dias, esses locais notificados abrirem novamente, eles serão interditados e não poderão funcionar em nenhum horário”, frisa.
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